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Pergunta: Temos um imóvel que foi locado, onde as portas estão com presença de cupins, de quem é a responsabilidade pela dedetização? Do locatário ou do locador? BDI Responde: Depende, se a infestação de cupins for anterior à locação, a responsabilidade das despesas de descupinização será do locador. Será do...
BDIPergunta: Podemos verificar a pasta de prestação de contas que já está aprovada e assinada pelo síndico e conselheiros? BDI Responde: Poderá ser verificada a pasta de prestação de contas para saber se houve fraudes e apropriações indébitas, como preços, etc. Normalmente, para a prestação de contas, tem o síndico...
BDICelebrado o contrato de promessa de compra e venda de imóvel em 08/2006, para pagamento à prazo, em seis parcelas (a última parcela foi paga em 02/2007). A escritura do imóvel e o registro imobiliário ocorreram em 12/2007. Em 07/2017, os vendedores propuseram ação anulatória do negócio jurídico. Pergunta: O...
BDIUm imóvel está locado para uma escola. Há quatro meses estão sem pagar os aluguéis. O proprietário deseja entrar com uma ação de despejo por falta de pagamento. Pergunta: Houve alguma mudança em relação ao despejo por falta de pagamento contra escola, mesmo que seja particular? BDI Responde: A ação...
BDIPergunta: Em um condomínio edilício o conserto do telhado do edifício será rateado entre todos, de forma igual ou pela fração ideal? BDI Responde: Deve-se analisar o que diz a convenção do condomínio a respeito do tema. Caso esta seja omissa, deverá ser divido pelas frações ideais, conforme estipula o...
BDIA análise conjuntural e do comportamento de preços é importante para quem investe no mercado imobiliário. Mas a compra de um imóvel usado, que carrega um histórico de documentos anterior, exige atenção e cuidados especiais, dispensáveis no caso de novos, segundo especialistas do mercado imobiliário. A formalização deve ser precedida de...
Sentença proferida na 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por E.C.I.E. contra imobiliária e outros requerendo posse de imóvel já quitado. De acordo com os autos, o autor adquiriu em 11 de janeiro de 2011, por meio de compromisso de compra e venda, um lote de imóvel...
A Caixa Econômica Federal deve pagar indenização por danos morais para contratante que não recebeu a última parcela de seu financiamento habitacional. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que julgou a ilicitude da retenção do pagamento. Em 2014, ela firmou um contrato de financiamento...
A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades, mesmo no caso de o imóvel ter sido adquirido em momento posterior à sentença que reconheceu o débito e ainda que se trate de bem de...
Uma mulher que fraturou o joelho esquerdo ao sofrer uma queda em calçada malconservada será indenizada pelo proprietário do imóvel. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A autora receberá R$ 5 mil pelos danos morais; lucros cessantes, consistentes na diferença...