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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que é possível a penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida originária de despesas condominiais em que o devedor não indica outros bens à penhora ou não os possui. O entendimento foi consolidado após...
FONTE: STJ, 5.6.2018O BDI responde essa e outras questões sobre Direito Imobiliário.
BDINeste vídeo falaremos sobre os direitos de preferência dos inquilinos e dos herdeiros, quando em questão está o bem após morte do proprietário. O BDI responde essa e outras questões sobre Direito Imobiliário.
BDIO BDI responde essa e outras questões sobre Direito Imobiliário.
BDIO BDI responde essa e outras questões sobre Direito Imobiliário
BDIMeus clientes venderam um imóvel com débitos de IPTU que se encontravam em discussão judicial. O comprador pagou os débitos em julho de 2013 e até a presente data não efetuou a cobrança dos valores pagos dos meus clientes. Perguntas: 1 - Qual o prazo prescricional para a cobrança desse tipo...
BDIUma inquilina teve seu apartamento inundado por uma enxurrada de lama, por duas vezes em um período de 12 meses, após a construção de uma casa acima do nível do prédio em que reside. Pergunta: Qual a obrigação do proprietário do imóvel, qual o seu direito, e o da locatária? O...
BDIPerguntas: 1. Incide ITBI quando da aquisição do primeiro imóvel? 2. Na aquisição de casa própria através do plano “Minha Casa Minha Vida” há incidência de ITBI? 3. Quando da aquisição de imóvel na planta, financiado pela Caixa Econômica Federal, o valor a ser recolhido se dá com base em...
BDIMinha inquilina vem atrasando constantemente o aluguel (R$ 2.000,00) e a informei que o não pagamento no vencimento implicaria na cobrança de juros sobre o período em atraso. Então, no mês de maio/2016 a cliente atrasou 25 dias,ou seja, o aluguel venceu em 13.5.16 e só foi pago em 6.6.16...
Vendedor pode anular contrato quando existir o direito real conferido ao comprador?
BDI