BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O texto aprovado é um substitutivo do Senado. A matéria será enviada à sanção da Presidência da República
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar 362/06, do Poder Executivo, que permite ao trabalhador rural usar financiamento público do Banco da Terra para comprar a...
Agência Câmara Notícias - 22/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O colegiado considerou que esse tipo de delito é instantâneo de efeito permanente
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de crime contra Área de Preservação Permanente (APP), praticado por cidadão que construiu imóvel em local protegido. O colegiado, seguindo o entendimento do ministro Moura Ribeiro,...
STJ - 22/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
STJ reconheceu que a promessa de compra e venda identificada como direito real ocorre quando o instrumento público ou particular é registrado no cartório de imóveis
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a inclusão em inventário dos direitos oriundos de um contrato de promessa de compra e...
STJ - 23/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Antônio Teixeira, da IOB Folhamatic, responde questões de leitores do G1.
Consultor esclarecerá cinco dúvidas por dia, até 30 de abril.
O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB Folhamatic, responderá diariamente, até o dia 30 de abril, cinco perguntas enviadas por internautas do G1 sobre a declaração do Imposto de Renda 2014. Para...
G1 - 23/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
"Minha Área" publicou a matéria abaixo que foi reproduzida pela AABIC:
Respeito, educação e pequenas gentilezas são características essenciais de um bom vizinho. Você se enquadra nelas?
A noção de etiqueta para a boa convivência entre vizinhos baseia-se em pequenos gestos de gentileza, atenção e respeito para com o outro, tudo para...
AABIC - 22/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A juíza Andréa Macedo Heronildes, da 19ª Vara Cível de Natal, condenou um posto de gasolina situado no bairro do Planalto, em Natal, a abster-se de realizar qualquer atividade no seu empreendimento sem a devida licença ambiental. O estabelecimento deverá se adequar à legislação ambiental no prazo de 60 dias,...
TJRN - 23/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o estado de Mato Grosso encerraram as ações envolvendo o domínio das glebas Maiká e Cristalino/Divisa. A desistência conjunta é um dos requisitos exigidos em lei específica que abriu caminho para a doação das áreas à administração estadual com a finalidade de regularização fundiária.
De...
AGU - 14/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O Estado de São Paulo publicou a noticia abaixo, reproduzida pela AABIC em 14/04/2014:
Sem documento, locatário não pode participar de reunião, mas mantém direito de manifestar insatisfação
Na leitura ao pé da letra do Código Civil, a participação e o voto dos inquilinos nas assembleias condominiais só podem ser admitidos se...
AABIC - 14/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Decisão da Primeira Turma do TRF3 reconhece a ilegitimidade da Caixa para atuar no polo passivo da ação
Acordão da primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), disponibilizado no Diário Eletrônico no dia 8/4, dá provimento, por unanimidade, à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) para reconhecer a...
TRF 3 - 14/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Em decisão monocrática, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa manteve integralmente sentença de 1° grau que condenou Marta cristina de Oliveira Franco, moradora do condomínio Residencial Ilhas do Caribe, a retirar o aparelho de ar-condicionado instalado na área externa do edifício. Além disso, ela terá de restituir a estrutura original...
TJGO - 15/04/2014
