BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação do Plenário Virtual, reconheceu a repercussão geral em matéria sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre as atividades de cartórios, notários e serviços de registro público. O Tribunal também reafirmou jurisprudência consolidada no sentido da constitucionalidade da incidência...
Fonte: STF - FT/AD - Processos relacionados RE 756915 - 29/11/2013
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
O governo anunciou na última segunda-feira (30) que vai elevar de R$ 500 mil para R$ 750 mil o valor máximo dos imóveis que o trabalhador pode comprar utilizando seu saldo do FGTS. A medida vale tanto para pagamentos à vista como financiado dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).
A...
Portal UOL, Caderno Imóveis, 02/10/2013
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
O 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí - na rua Rangel Pestana 110, Centro - foi o primeiro cartório do interior de São Paulo a realizar, nesta quarta (27), um registro on-line. A partir de agora, diversos procedimentos, registros e acompanhamentos poderão ser feitos por qualquer cidadão, no...
Jornal de Jundiai - 28/11/2013
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
(CSM-SP)
BDI nº 21 - ano: 2013 - Assuntos Cartorários
Comentário: Oficial de Registro recusou o registro de um contrato de venda e compra afirmando que havia uma edificação que não tinha sido averbada. Considerou que a averbação é obrigatória sem a qual não se pode fazer o registro do título. Ante...
BDI, Assuntos Cartorários
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Ninguém é obrigado a ser dono em conjunto de um imóvel, os problemas da copropriedade e como dissolver o condomínio
BDI nº 21 - ano: 2013 - Comentários & Doutrina
Quando uma ou mais pessoas são proprietárias de um bem móvel ou imóvel, seja ele um automóvel, terreno, casa, apartamento ou loja,...
BDI, Kênio de Souza Pereira
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
BDI nº 21 - ano: 2013 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Existe a dispensa de se fazer inventário de um imóvel em que o casal tem apenas um filho, e ocorre o falecimento de um dos cônjuges? (G.S. – Joinville, SC)
Resposta: (...).
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BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Reconhecimento de nulidade de cláusula abusiva em distrato elaborado por construtora – Proteção do consumidor (TJSP)
BDI nº 21 - ano: 2013 - (Jurisprudência)
Comentário: É direito do adquirente rescindir o contrato firmado com a construtora em casos de atraso da obra. Neste caso, quando as partes formalizam o distrato é comum...
BDI, Jurisprudência Comentada
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Taxa condominial extra aprovada em assembleia – Procedência da cobrança (TJMG)
BDI nº 21 - ano: 2013 - Jurisprudência
Comentário: Em inúmeras ações de cobrança de taxas condominiais, os réus contestam o valor cobrado, sob o argumento de que as despesas não foram comprovadas ou estão sendo menores que o rateio. É...
BDI, Jurisprudência Comentada
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
BDI nº 21 - ano: 2013 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Pode ser pactuado periodicidade do reajuste inferior a 1 ano? (M.C.A. – Curitiba, PR)
Resposta: (...)
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BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
BDI - Boletim do Direito Imobiliário nº 21 - ano: 2013 - Comentários & Doutrina
Garagem em condomínio é um tema campeão em polêmica e reclamações. Seja qual for a situação da garagem, é certo que ela provoca discussões em edifícios. E desde abril de 2012 entrou em vigor a Lei...
BDI, Rodrigo Karpat
