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A Companhia de Energia Elétrica do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar indenização de R$ 27.152,80 e a ressarcir os aluguéis pagos pelo agricultor Manoel Otaciano da Silva. Ele precisou morar de aluguel após a queda de poste que destruiu parte da casa dele. A decisão é da 3ª Câmara...
TJCE - 10/12/2013BDI nº 24 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas) Solicitação: Matérias: legislação, jurisprudência sobre a possibilidade de transformação de bairro/loteamento aberto, no qual as vias são públicas, em um condomínio. Existe uma Associação de Moradores que está se mobilizando nesse propósito, com o objetivo de investir em segurança e melhorias dos serviços/lazer,...
BDI, Perguntas & RespostasRetomada do imóvel em locação verbal BDI nº 24 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Em contrato verbal para fins residenciais de locação de imóvel, o locador pretende a retomada do imóvel, muito embora a inquilina pague pontualmente o aluguel. O que deve fazer o locador para retomar o imóvel e quais...
BDI, Perguntas & RespostasAmérico Izidoro Angélico* BDI nº 24 - ano: 2013 - (Comentários & Doutrina) Comentário do BDI: Essa modalidade nova de locação comercial abre caminho para o melhor acomodamento e utilização por parte do locatário. O presente artigo vem acompanhado com um modelo dessa modalidade de locação. Leia e entenda mais. CONCEITO I. LOCAÇÃO“BUILT TO SUIT”- CONTRATO. A...
BDI, Américo Izidoro AngélicoDaniel Varques de São Paulo Pouco comum, a venda na modalidade de crédito associativo gera reclamação de clientes por uma cobrança referente à correção pelo INCC (Índice Nacional de Custo da Construção). Nesse sistema, voltado a pessoas de baixa renda, o financiamento é garantido pelo banco na hora da compra do imóvel...
Portal da UOL - 08/12/2013BDI nº 24 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Recebemos um contrato de locação onde ficou estipulado que no valor do aluguel acertado, estavam incluídas as despesas de condomínio e IPTU. Querendo o locatário rescindir o contrato, pergunto: Tem ele o direito de receber valores de fundo de reserva do condomínio,...
BDI, Perguntas & RespostasRescisão do compromisso de compra e venda por culpa do alienante – Restituição total dos valores inclusive corretagem (TJSP) BDI nº 24 - ano: 2013 - (Jurisprudência) Comentário: Sendo o Contrato de Promessa de Compra e Venda rescindido por culpa do alienante, o valor pago a título de corretagem também deve ser restituído ao comprador,...
BDI, Jurisprudência ComentadaSimone Tonetto Lanel* BDI nº 24 - ano: 2013 - (Comentários & Doutrina) Comentário do BDI: Quando se compra um imóvel, especialmente na planta, é necessário ficar atento a todos os detalhes do contrato. Normalmente, consta um prazo de entrega (30 meses), podendo ter mais um acréscimo razoável (180 dias) de prazo tolerável de...
BDI, Simone Tonetto LanelDaniel Vasques de São Paulo A compra de um imóvel na planta com parcelas baixas é um alívio para o bolso, mas pode fazer a dívida com a construtora crescer mesmo com os pagamentos em dia. Isso ocorre porque não só as prestações são corrigidas nos anos que um empreendimento leva para...
Portal da UOL - 08/12/2013Proprietário da casa deverá pagar total de R$ 8.700 por danos morais e materiais O proprietário de um imóvel deverá indenizar em R$ 8.700 um locatário, pelo fato de a casa ter apresentado condições impróprias para moradia. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,...
TJMG – 03/12/2013