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A 2ª Vara Cível de Samambaia condenou um morador a pagar indenização por danos morais a uma família que sofreu com ruídos excessivos provenientes do apartamento vizinho. A sentença também tornou definitiva a obrigação de não produzir ruídos que perturbem o sossego dos moradores do imóvel abaixo, sob pena de multa. A...
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de moradoras de um condomínio horizontal por danos decorrentes da oferta reiterada de alimento e água a gatos comunitários em áreas comuns, em desacordo com as normas condominiais. Os moradores que ajuizaram a...
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar um morador pelos transtornos provocados por obra pública em frente à residência do autor. Segundo o processo, a execução da obra dificultou o acesso ao imóvel, provocou exposição contínua à poeira e comprometeu o...
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível aplicar, por analogia, a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel, considerando que esta é regulada por legislação própria e tem tratamento jurídico distinto da hipoteca. De acordo com o processo, uma consumidora celebrou contrato de compra e venda...
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de material de construção ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, nos valores de R$ 9.638,34 e R$ 3 mil, respectivamente, diante de problemas apresentados na residência de um cliente, após o uso de pisos, argamassa...
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou a indenização por danos morais a ser paga pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de São Lourenço, no Sul do Estado, a três moradores de uma casa atingida por alagamentos e transbordamento da rede de esgoto. O valor foi...
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de um vendedor de imóvel ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um comprador que aguardou quase dez anos pela entrega de uma residência em Campo Grande. A decisão foi unânime...
Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inexistente contrato de locação firmado entre condomínio e estacionamento para exploração de área comum e determinou a reintegração de posse definitiva da área. De acordo com os autos, o síndico assinou, em nome do condomínio e da...
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)Uma empresa de construção civil foi condenada por entregar um apartamento com defeitos em um condomínio localizado em São Gonçalo do Amarante, sem realizar a devida reparação dos problemas identificados. Com isso, o juiz Odinei Draeger, da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, determinou que a empresa...
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de um vendedor de imóvel ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um comprador que aguardou quase dez anos pela entrega de uma residência em Campo Grande. A decisão foi unânime...
Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)