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A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a expedição de mandado proibitório em favor de um condomínio residencial localizado em Parnamirim, para impedir que um grupo de pessoas acusadas de invadir e ameaçar o local, se abstenham de praticar qualquer ato de turbação ou esbulho no imóvel. Na sentença...
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recursos apresentados pela defesa de integrantes de uma organização criminosa condenada por aplicar golpes de venda simulada de imóveis. De acordo com decisão da 2ª Vice-Presidência, permanecem válidas as condenações impostas pela 1ª Câmara Criminal da Capital aos réus que...
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a validade da doação de um imóvel localizado em Ibiá, no Alto Paranaíba, realizada por um homem que, dois anos depois, foi interditado judicialmente devido ao diagnóstico de esquizofrenia. Os desembargadores entenderam que não houve prova de que o doador...
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)A 2ª Vara Cível de Samambaia condenou um morador a pagar indenização por danos morais a uma família que sofreu com ruídos excessivos provenientes do apartamento vizinho. A sentença também tornou definitiva a obrigação de não produzir ruídos que perturbem o sossego dos moradores do imóvel abaixo, sob pena de multa. A...
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de moradoras de um condomínio horizontal por danos decorrentes da oferta reiterada de alimento e água a gatos comunitários em áreas comuns, em desacordo com as normas condominiais. Os moradores que ajuizaram a...
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar um morador pelos transtornos provocados por obra pública em frente à residência do autor. Segundo o processo, a execução da obra dificultou o acesso ao imóvel, provocou exposição contínua à poeira e comprometeu o...
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível aplicar, por analogia, a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel, considerando que esta é regulada por legislação própria e tem tratamento jurídico distinto da hipoteca. De acordo com o processo, uma consumidora celebrou contrato de compra e venda...
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de material de construção ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, nos valores de R$ 9.638,34 e R$ 3 mil, respectivamente, diante de problemas apresentados na residência de um cliente, após o uso de pisos, argamassa...
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou a indenização por danos morais a ser paga pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de São Lourenço, no Sul do Estado, a três moradores de uma casa atingida por alagamentos e transbordamento da rede de esgoto. O valor foi...
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de um vendedor de imóvel ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um comprador que aguardou quase dez anos pela entrega de uma residência em Campo Grande. A decisão foi unânime...
Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)