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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem pela degradação de área de floresta amazônica, determinando a recuperação de 222 hectares desmatados em Roraima. A decisão foi proferida pela 6ª Turma do Tribunal ao julgar apelação em ação civil pública.Na sentença de primeiro grau,...
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que determinou a regularização da entrega equivocada de uma unidade imobiliária e a condenação da construtora ao pagamento de indenização por danos morais ao comprador prejudicado. O autor adquiriu, financiou e quitou um apartamento, o de nº...
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um consumidor após demora excessiva para realizar a ligação de energia elétrica em um imóvel localizado no município de Extremoz. A sentença é do juiz Diego...
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 10 mil para R$ 25 mil o valor da indenização devida a uma idosa que sofreu queda ao sair de um elevador com desnível entre a cabine e o pavimento, no Condomínio Boulevard das...
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)A 2ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença proferida em embargos de terceiro para condenar uma associação de crédito ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios decorrentes de uma penhora realizada sobre imóvel pertencente a terceiros. Segundo o relator do recurso, a...
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)A 1ª Vara da comarca de Penha declarou nulo o contrato particular de compra e venda do único imóvel de um casal de idosos e condenou uma advogada ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais aos sete herdeiros. A magistrada concluiu que o negócio jurídico foi celebrado em...
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)A 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, em sua maior parte, sentença que reconheceu a responsabilidade civil de duas empresas responsáveis por um empreendimento imobiliário, pelos danos causados a moradores de um imóvel vizinho atingido por lama e alagamento em janeiro...
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte negou provimento ao recurso e manteve a condenação de uma administradora de consórcio por propaganda enganosa na negociação para compra de um imóvel por um casal. Desse modo, os juízes...
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)A 2ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou duas empresas de construção civil a construírem uma área comum destinada à academia, bem como promoverem a equipagem do espaço físico com aparelhos de ginástica e musculação. Além disso, a juíza Sulamita Bezerra Pacheco fixou o prazo de 30 dias para...
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)Uma moradora conseguiu na Justiça a divisão igualitária da conta de água de um condomínio na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A sentença é da juíza Lílian Bastos de Paula, da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. A autora entrou com a ação afirmando que, desde que adquiriu o apartamento,...
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)