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A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem por estelionato contra 18 pessoas, entre elas duas vítimas idosas, em esquema de venda de unidades de um empreendimento imobiliário que nunca chegou a ser concluído. A decisão negou provimento tanto...
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)Um homem que realizou corte de vegetação, construções irregulares e comprometeu curso d’água em área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Paulo Lopes, foi condenado pelo juízo da Vara Única da comarca de Garopaba a desocupar a área e a remover todas as estruturas implantadas na área degradada....
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)A Justiça condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a devolver, em dobro, o valor de uma fatura de água cobrada indevidamente de uma consumidora após um vazamento em hidrômetro provocado durante um serviço realizado pela própria concessionária. Na mesma decisão, o juiz Jussier...
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha condenou um hotel localizado em Tibau do Sul e uma plataforma de viagens após um consumidor reservar uma hospedagem anunciada com vista para o mar e constatar que a informação divulgada não correspondia à realidade. O juiz...
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Construtora Vale do Ouro Eireli ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um ciclista atingido por um pedaço de madeira desprendido da carga de um caminhão vinculado à empresa. O autor relatou...
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação de uma construtora ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um cliente após abandonar a construção de uma piscina residencial em Ituiutaba, no Pontal do Triângulo Mineiro. A decisão também...
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)Uma vizinha foi condenada a indenizar os donos de um galpão devido à queda de um muro de arrimo construído na divisa entre os terrenos. A decisão é do juiz Fabiano Afonso, da 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. A ré foi condenada ao pagamento de R$ 55...
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)A 1ª Vara da comarca de Penha reconheceu o direito de um consumidor de rescindir um contrato de multipropriedade firmado para aquisição de uma fração de tempo em um empreendimento turístico, mesmo sem comprovação de vício de consentimento na contratação. Na decisão, a magistrada também considerou abusiva a retenção prevista...
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)Liminar da Vara Única da Comarca de Anori determinou que a empresa Âmbar Energia realize no prazo improrrogável de 72 horas todas as medidas técnicas e operacionais imediatas necessárias à completa regularização e estabilização da geração e distribuição de energia elétrica no município de Anori, assegurando fornecimento adequado, regular, contínuo,...
Fonte: Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)O 4° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou que um consumidor seja indenizado após sofrer prejuízos com a obra inacabada em sua residência. Dessa forma, o juiz determinou o pagamento de R$ 6 mil por danos materiais, além de R$ 5 mil por danos morais. De acordo com...
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)