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Uma incorporadora foi condenada ao pagamento de R$ 11 mil de indenização por danos morais em razão do atraso na entrega de um imóvel adquirido pelo programa Minha Casa, Minha Vida em Blumenau. A decisão do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Blumenau reconheceu o atraso de 11...
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)Uma incorporadora foi condenada ao pagamento de R$ 11 mil de indenização por danos morais em razão do atraso na entrega de um imóvel adquirido pelo programa Minha Casa, Minha Vida em Blumenau. A decisão do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Blumenau reconheceu o atraso de 11...
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)A 2ª Câmara Cível decidiu, à unanimidade de votos, não dar provimento ao apelo apresentado por uma imobiliária, portanto ficou autorizado que os moradores do Núcleo Bela Vista, situado na zona rural de Rio Branco, suspendam pagamento por lotes não registrados. A decisão foi publicada na edição n.° 8104 do...
Fonte: Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)A proprietária de um imóvel em Campo Grande foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais a uma vizinha que sofreu perturbações do sossego provocadas por terceiros que ocupavam irregularmente a residência. A decisão é do juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 9ª Vara Cível da capital. De...
Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)Uma decisão tomada em sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda no mês de agosto, retirou a obrigação do pagamento antecipado do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial. O inventário decorre de ato realizado em cartório e consiste...
Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada a realizar a ligação de energia elétrica em uma residência e a indenizar um consumidor em R$ 8 mil por danos morais após permanecer mais de 90 dias sem atender à solicitação do serviço, mesmo diante de determinação judicial....
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)A Vara de Sucessões e Registros Públicos da comarca de Joinville autorizou um comprador a obter a escritura pública definitiva de 50% de um imóvel negociado antes da morte de um dos vendedores. A decisão supriu a manifestação de vontade do antigo proprietário, cuja obrigação contratual foi reconhecida pelo espólio. O...
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação de indenização movida contra o Município de Natal após concluir que o imóvel indicado pela autora deixou de integrar uma área efetivamente desapropriada. A decisão é do juiz Luiz Alberto Dantas Filho.Na ação,...
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)A Vara Única da Comarca de Tangará determinou que o Município deixe de cobrar ou reter o Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre obras de implantação de sistemas de abastecimento de água e outros serviços de saneamento básico. A sentença é do juiz Daniel Augusto Freire de Lucena e Couto Maurício,...
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos que discutem se a cláusula de destinação residencial prevista na convenção do condomínio é suficiente para impedir a locação de unidades autônomas por curta temporada, por meio de...
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)