Aguarde, carregando...
Confira as noticias para ficar informado!
A 2ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença proferida em embargos de terceiro para condenar uma associação de crédito ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios decorrentes de uma penhora realizada sobre imóvel pertencente a terceiros. Segundo o relator do recurso, a...
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, proferida pelo juiz Bruno Nascimento Troccoli, que determinou que o Município indenize proprietária de imóvel danificado em razão de obras da Prefeitura. A reparação fixada em cerca...
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara de Ubatuba que condenou condomínio e administradora condominial a indenizarem moradora que sofreu queimadura química após contato com água contaminada. Foram fixadas reparações de cerca de R$ 7 mil, pelos danos materiais;...
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a indenização por danos morais fixada em favor de um vendedor de imóvel que continuou a ser cobrado por débitos de IPTU mais de três décadas após a venda do bem, em razão da omissão do comprador...
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais a uma consumidora que enfrentou falhas no fornecimento de água por mais de dez dias em sua residência, em Macaíba. A sentença é do Juizado Especial Cível...
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a expedição de mandado proibitório em favor de um condomínio residencial localizado em Parnamirim, para impedir que um grupo de pessoas acusadas de invadir e ameaçar o local, se abstenham de praticar qualquer ato de turbação ou esbulho no imóvel. Na sentença...
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recursos apresentados pela defesa de integrantes de uma organização criminosa condenada por aplicar golpes de venda simulada de imóveis. De acordo com decisão da 2ª Vice-Presidência, permanecem válidas as condenações impostas pela 1ª Câmara Criminal da Capital aos réus que...
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a validade da doação de um imóvel localizado em Ibiá, no Alto Paranaíba, realizada por um homem que, dois anos depois, foi interditado judicialmente devido ao diagnóstico de esquizofrenia. Os desembargadores entenderam que não houve prova de que o doador...
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)A 2ª Vara Cível de Samambaia condenou um morador a pagar indenização por danos morais a uma família que sofreu com ruídos excessivos provenientes do apartamento vizinho. A sentença também tornou definitiva a obrigação de não produzir ruídos que perturbem o sossego dos moradores do imóvel abaixo, sob pena de multa. A...
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de moradoras de um condomínio horizontal por danos decorrentes da oferta reiterada de alimento e água a gatos comunitários em áreas comuns, em desacordo com as normas condominiais. Os moradores que ajuizaram a...
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)