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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte negou provimento ao recurso e manteve a condenação de uma administradora de consórcio por propaganda enganosa na negociação para compra de um imóvel por um casal. Desse modo, os juízes...
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)A 2ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou duas empresas de construção civil a construírem uma área comum destinada à academia, bem como promoverem a equipagem do espaço físico com aparelhos de ginástica e musculação. Além disso, a juíza Sulamita Bezerra Pacheco fixou o prazo de 30 dias para...
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)Uma moradora conseguiu na Justiça a divisão igualitária da conta de água de um condomínio na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A sentença é da juíza Lílian Bastos de Paula, da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. A autora entrou com a ação afirmando que, desde que adquiriu o apartamento,...
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)Os prejuízos gerados pelo desabamento de uma torre de transmissão de energia não devem ser cobertos pela seguradora. Conforme as provas constantes no processo, o incidente ocorreu por falha na construção da estrutura, o que desobrigava a seguradora a cobrir os custos de reparação. A decisão é da 20ª Câmara Cível do...
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)Uma mulher que teve o fornecimento de energia elétrica interrompido pela concessionária após pagar, na verdade, uma conta fraudulenta deve ser indenizada em R$ 5 mil por danos morais. Assim decidiu a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O colegiado entendeu que a empresa falhou no...
Fonte: Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)A 2ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença proferida em embargos de terceiro para condenar uma associação de crédito ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios decorrentes de uma penhora realizada sobre imóvel pertencente a terceiros. Segundo o relator do recurso, a...
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, proferida pelo juiz Bruno Nascimento Troccoli, que determinou que o Município indenize proprietária de imóvel danificado em razão de obras da Prefeitura. A reparação fixada em cerca...
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara de Ubatuba que condenou condomínio e administradora condominial a indenizarem moradora que sofreu queimadura química após contato com água contaminada. Foram fixadas reparações de cerca de R$ 7 mil, pelos danos materiais;...
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a indenização por danos morais fixada em favor de um vendedor de imóvel que continuou a ser cobrado por débitos de IPTU mais de três décadas após a venda do bem, em razão da omissão do comprador...
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais a uma consumidora que enfrentou falhas no fornecimento de água por mais de dez dias em sua residência, em Macaíba. A sentença é do Juizado Especial Cível...
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)