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O vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Jair Luis Mahl, afirmou que o funding para o setor imobiliário é um desafio e que tem de ser trabalhado pelos setor. “Operamos o Minha Casa Minha Vida. Temos mandado para isso como banco público, mas temos de verificar a questão do...
ESTADÂO,16.4.2019Ele entrou no imóvel para retirar os pertences antes do prazo acordado Locatária havia agendado serviço de transporte de seus pertences, mas proprietário exigiu retirada antes do prazo A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o proprietário de um imóvel a indenizar sua inquilina, por danos...
TJMG, 15.4.2015Se o fiador paga integralmente o débito objeto do contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário – o locador –, mantendo-se todos os elementos da obrigação primitiva, inclusive o prazo prescricional para exercer o direito de regresso contra o locatário afiançado. Com base nesse entendimento, a Terceira...
STJ, 16.4.2019Juiz substituto do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia condenou um condomínio e um de seus porteiros a pagarem, de forma solidária, indenização por danos morais e materiais a um morador que não recebeu uma intimação judicial. O autor narrou que uma correspondência do mesmo Juizado, referente a...
TJDFT, 11.4.2019O empreendimento previa área comum no térreo de edifício, mas a empresa construiu salas comerciais no local. Uma construtora foi condenada pelo 1º Juizado Especial Cível de Linhares a pagar R$8 mil, a título de danos morais, por ter alterado o projeto de obra de um edifício residencial, localizado no município....
TJES, 11.4.2019A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça adiou nesta quarta-feira (10/4), o julgamento de quatro recursos especiais que tratam da aplicação de penalidades a construtoras em casos de atraso na entrega de imóveis em construção. O novo julgamento ficou marcado para 8 de maio. STJ vai julgar aplicação de penalidades...
CONJUR, 10.4.2019A 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a impenhorabilidade de bem de família mesmo quando o devedor não mora no local. De acordo com os ministros, o fato do imóvel ser o único utilizado para residência da entidade familiar dos executados, no caso a filha do dono,...
IBDFAM, 11.4.2019CÂMARA CÍVEL DO TJES NEGA RECURSO DE INVESTIDOR CONTRA CONSTRUTORA POR NÃO RECEBER EMPREENDIMENTO NO PRAZO A ação foi julgada pelo desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, que foi acompanhado pelos demais magistrados em seu voto. A 2° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou, por unanimidade, um recurso...
TJES, 10.4.2019Integralizar capital social de uma empresa com imóvel apenas com registro na Junta Comercial não é suficiente para transferir o bem para a companhia. A operação só é concretizada via cartório de registro de imóveis. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar a...
CONJUR. 10.4.2019Uma máquina de lavar em funcionamento, roupas penduradas no varal e uma gaiola com passarinho expostos na sacada de um apartamento, em prédio localizado em movimentado balneário do litoral norte do Estado, serviram para reforçar a argumentação de família que corria o risco de ver tal imóvel penhorado por conta...
TJSC, 8.4.2019