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TST reverte penhora de imóvel usado como moradia e sede de empresa.

O fato de um imóvel ter alto valor não afasta a proteção de impenhorabilidade do bem de família prevista na Constituição. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel usado como sede de uma empresa imobiliária e como moradia dos proprietários. O...

Como economizar na compra do meu imóvel?

Leitora quer realizar compra pelo melhor preço. Especialista dá 10 dicas valiosas “Sei que o país atravessa uma grave crise, mas consegui, ao longo dos anos, juntar dinheiro para minha casa própria. Tenho visto muitas placas de vende-se e penso que talvez este seja o momento certo para comprar meu apartamento....

CDC é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) para ressarcir os prejuízos causados pela demora na construção de empreendimentos nos quais a cooperativa teria atuado como sociedade empresária de incorporação imobiliária e, portanto, como...

Construtora não pode cobrar IPTU e condomínio antes de entregar chaves de imóvel.

Justiça declarou cláusulas contratuais abusivas. O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central, declarou abusivas cláusulas contratuais firmadas entre empresa do ramo da construção civil e seus clientes, nas quais fixava cobrança de taxa pela anuência da incorporadora à cessão da posição contratual do adquirente a terceiros, além...

Construtora deve devolver mais de R$ 473 mil para cliente por atraso na entrega de imóveis

A Construtora Manhattan Summer Park – Empreendimento Imobiliário deve devolver R$ 473.454,28, por atraso na entrega de dois apartamentos. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Durval Aires Filho A Construtora Manhattan Summer Park – Empreendimento Imobiliário deve...

Imóvel de até R$ 1,5 mi poderá ser financiado com recursos do FGTS.

Segundo o Banco Central (BC), a medida foi tomada para estimular a construção civil Os mutuários voltarão a poder financiar imóveis de valor mais alto com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou para R$ 1,5 milhão o teto de valor das...

Site de anúncios de locação por temporada é condenado a indenizar turista.

Autora teve problemas com hospedagem. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um site que intermedeia anúncios de locação por temporada a indenizar turista que teve problemas em imóvel locado na cidade de Genebra. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 6...

Vendas e lançamentos de imóveis residenciais novos crescem na Baixada Santista.

Foram 3,7 mil unidades lançadas entre julho de 2017 e junho de 2018. Valor Global de Vendas superou R$ 1 bilhão Imóveis de dois dormitórios foram os que mais se destacaram tanto em vendas como em lançamentos na Baixada Santista O mercado imobiliário da Baixada Santista está em ritmo de recuperação. Entre julho...

O perigo de usar imóvel como garantia para financiamentos e empréstimos.

Em 1997, a Lei 9.514 foi promulgada, disciplinando a alienação fiduciária de bem imóvel a favor do credor (leia-se bancos). Foi um marco. Por esse instituto, a propriedade fiduciária e a posse indireta do bem alienado são do credor e a posse direta permanece com o devedor, de forma que...

É possível requerer ação de rescisão judicial, sem o registro de compra e venda?