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Erro do juiz ou de servidores da vara judicial na condução de um processo que prejudica terceiros gera indenização por danos morais. Afinal, as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos causados por seus agentes, como prevê o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Com esse fundamento, a 4ª...
CONJUR, 6.3.2019A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do adimplemento substancial para impedir que uma construtora tomasse de volta imóvel que estava 86% quitado. A empresa foi à Justiça reclamar o apartamento por causa do atraso consecutivo de três parcelas. "Sempre que possível,...
CONJUR, 6.3.2019A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende que o único imóvel familiar não pode ser penhorado como garantia de empréstimo contraído por empresa e, por isso, anulou sentença proferida em primeira instância. Com a decisão, foi declarada a impenhorabilidade do bem, pois os...
TJMT, 7.3.2019A precificação adequada de um imóvel é essencial para uma boa oportunidade de negócio. É claro que quanto maior for o valor de venda, maior será o lucro, porém, o preço deve ser atrativo para o comprador, para que não haja dificuldades para a venda. Na hora de vender ou...
CORREIO DE MINAS, 3.3.2019Moradores que tiveram de sair de suas casas por orientação da Defesa Civil estão tendo o financiamento pago por seguradoras; reunião ocorreu na manhã desta sexta (1º) Desembargador Tutmés Airan esteve com representantes da Caixa na manhã desta sexta (1º). O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, se...
TJAL, 1.3.2019O Tribunal Superior do Trabalho revogou a penhora de um imóvel após reconhecer que ele foi comprado de boa-fé por um casal que utiliza o apartamento como bem de família. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST concluiu que o imóvel foi adquirido depois de uma transação...
CONJUR, 28.2.2019Foram protocolados no Tribunal de Justiça 524 processos por falta de pagamento da taxa condominial, com queda de 34,3% em comparação a dezembro de 2018 Queda nas ações condominiais: de 797, em dezembro, para 524 em janeiro. A capital paulista registrou queda de 34,3% no número de ações por falta de pagamento...
SECOVI_SP, 28.2.2019A Caixa Econômica Federal terá que pagar solidariamente com a G.F. Construtora e Incorporadora indenização por danos morais ao dono de um imóvel do Programa Minha Casa Minha em Blumenau por atraso de quase três anos na entrega. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou,...
TRF4, 27.2.2019Foram financiados 19,9 mil imóveis em janeiro, alta de 26% ante o mesmo mês do ano passado Os financiamentos para a compra e a construção de imóveis atingiram R$ 5,1 bilhões em janeiro no País, montante 32,2% maior do que no mesmo mês do ano passado. Os dados consideram apenas as...
ESTADÂO,27.2.2019NEGADA INDENIZAÇÃO A PORTEIRO QUE CONSIDEROU INJUSTO VALOR RECEBIDO APÓS VENDA DE APARTAMENTO O autor alega ter feito acordo verbal com a requerida para o recebimento de uma quantia após a compra do imóvel, que seria vendido a uma conhecida dele. A 5° Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim julgou improcedente o...
TJES, 26.2.2019