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Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de F.C.C., que comprou um imóvel da construtora M.P.C.I.S. Ltda e não teve o imóvel entregue. Na ação, pediu indenização por danos morais e materiais. O agravante adquiriu apartamento de dois quartos, com suíte, junto à empresa. Segundo...
TJMS, 18.2.2019Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso interposto pelo município de Paranaíba, que apelou da decisão de primeiro grau de sentença que o condenou ao pagamento de danos morais. Consta do processo que o município realizou uma obra mal planejada, cujo resultado foi o...
TJMS, 14.2.2019Comprar um imóvel continua sendo o sonho de milhares de pessoas, a maioria por meio de financiamentos que, obrigatoriamente, contam com a cobertura Seguro garante pagamento do saldo devedor em caso de morte do mutuário, entre outros benefícios Todo contrato de financiamento habitacional conta com a cobertura de um seguro, que garantirá...
ESTADO DE MINAS, 14.2.2019A inexistência de matrícula no registro de imóveis não é impedimento para desapropriação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da Concessionária Autopista Litoral Sul e determinou que a ação de desapropriação de um imóvel na BR-376, na altura...
TRF4, 13.2.2019Começar a guardar dinheiro para realizar o sonho da casa própria. Muito provavelmente, esta frase consta na lista de metas deste ano de milhares de brasileiros. Começar a guardar dinheiro para realizar o sonho da casa própria. Muito provavelmente, esta frase consta na lista de metas deste ano de milhares de...
O BOM DA NOTICIA, 12.2.2019Os preços dos imóveis tiveram, em 2018, o primeiro aumento depois de três anos em queda. Os preços dos imóveis tiveram, em 2018, o primeiro aumento depois de três anos em queda. É o que apontou o IGMI-R (Índice Geral de Preços Imobiliários - Comercial), índice que verifica a variação média...
UOL, 11.2.2019Os brasileiros têm forte atração por imóveis. Os brasileiros têm forte atração por imóveis. Muitos os acumulam, comprados ou herdados, com pouca clareza em relação aos custos e aos impostos necessários para manter esse patrimônio imobiliário. José acaba de herdar imóveis. Alguns permanecerão alugados, e outros ele pretende vender. José ouviu dizer...
FOLHA DE SÃO PAULO, 11.2.2019A 2ª turma do TST assentou a impenhorabilidade de bem de família, mesmo quando o devedor não mora no local. Para o colegiado, o fato de o imóvel ser o único de propriedade dos executados, utilizado para residência de sua entidade famíliar, é o bastante para assegurar a garantia da...
MIGALHAS, 8.2.2019Helder Salomão: proposta ampara famílias que se tornaram inadimplentes em contratos de financiamentos habitacionais O Projeto de Lei 11166/18 concede preferência nas operações de arrendamento imobiliário especial ao ex-proprietário e ao ocupante de imóvel arrematado, adjudicado (concedido a alguém por ação judicial) ou recebido em dação em pagamento, por força de...
CAMARA DE NOTICIAS,8.2.2019Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa. À bancada, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Foto: Pedro França/Agência Senado Proposta da senadora Soraya Thronicke quer facilitar a tomada de decisões em reuniões condominiais Considerando a dificuldade de conseguir a presença física dos condôminos votantes nas assembleias, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) propõe autorizar...
AGENCIA SENADO, 8.2.2019