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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em agravo de instrumento, concedeu prazo de 180 dias para que um construtor promova a regularização de edificação erguida em balneário no norte da Ilha. Trata-se de um prédio composto de três pavimentos, com oito apartamentos. O imóvel foi embargado no curso...
TJSC, 8.2.2019Na hora de pagar o Imposto Predial Urbano (IPTU) de um imóvel sempre surge uma dúvida em caso de aluguel. Quem é o responsável pela conta: o dono ou o inquilino? O UOL conversou com advogados para entender melhor como funciona a lei para locadores e locatários quando o assunto são...
UOL, 7.2.2019Uma decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tratou de um tema recorrente em assembleias de condomínios residenciais e comerciais: a possibilidade de modificação de áreas consideradas comuns aos condôminos. O entendimento unânime do órgão colegiado foi de que, a exemplo da fachada do prédio,...
TJMA, 7.2.2019A empresa JHSF Salvador Empreendimentos e Incorporações S/A foi condenada ao pagamento de R$ 37,4 mil a um cliente por ter atrasado a entrega do imóvel em 35 meses. A medida visa reparar os lucros cessantes do dono do apartamento que, durante esse período, teve que pagar aluguel no valor...
TJMT, 6.2.2019A 5ª câmara do TRT-15 rejeitou argumento de empresária que alegava excesso de penhora. Uma diferença substancial entre o valor de um imóvel penhorado e o crédito trabalhista devido não pode impedir o leilão do bem e a quitação da dívida laboral. Esse foi o entendimento dos desembargadores da 5ª câmara...
MIGALHAS, 1.2.2019O juiz substituto da 1ª Vara Cível de Águas Claras julgou procedente o pedido do autor e determinou que o réu remova os obstáculos instalados em frente à entrada da chácara do autor, em rua comum dentro do “Residencial Mandacarus”, bem como o proibiu de construir quaisquer espécies de empecilho...
TJDFT, 31.1.2019Móveis e eletrodomésticos foram danificados. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma construtora a indenizar compradores que tiveram a residência alagada em São Vicente. A empresa terá que pagar danos materiais no valor de R$ 46.619,25; reparar o local a...
TJSP, 31.1.2019Ver a localização, pesquisar preços, ver as condições da casa ou apartamento e acessibilidade são as dicas na hora de investir. Quando se fala em investimento seguro e rentável, logo se pensa em imóveis. Diante disso, saber como usar o dinheiro de forma inteligente pode fazer com que tenha bons resultados....
G1, 29.1.2019Sentença proferida na 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por casal de locatários de imóvel que teve que se mudar logo após o início do contrato de aluguel em razão de problemas no esgoto que transbordava dentro da residência. A imobiliária ré foi condenada ao...
TJRS, 29.1.2019O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de imobiliária que vendeu um terreno em área de preservação permanente (APP) na praia de Paiquerê, no morro dos Conventos, em Araranguá, sul do estado. A empresa terá que ressarcir a compradora dos valores da compra e da rescisão contratual. A...
CONJUR, 28.1.2019