Aguarde, carregando...
Confira as noticias para ficar informado!
Se uma imobiliária vende um imóvel construído em área de risco, sujeita a desastres naturais, ela deve pagar o aluguel de outro local escolhido pelo comprador até que a questão seja resolvida. Juiz concede liminar para obrigar imobiliária a pagar aluguel de comprador de imóvel construído em área de risco. Com esse...
CONJUR, 16.1.2019Magistrado destacou que, sem o documento, corria-se o risco de seguro ser pago a parte ilegítima. Certidão vintenária de imóvel é indispensável para indenização securitária fundada no SFH - Sistema Financeiro de Habitação. Esse foi o entendimento do juiz de Direito José Faustino Macêdo de Souza Ferreira, da 3ª vara de...
MIGALHAS, 15.1.2019A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma proprietária de imóvel...
STJ, 15.1.2019Nova Lei do Distrato Imobiliário embasou decisão. A 7ª Vara Cível Central da Capital, diante de ação promovida por autor que alegou não mais poder arcar com as prestações firmadas em contrato de compra e venda de imóvel, decidiu pela rescisão contratual, devolução de 75% do valor já pago à construtora,...
TJSP, 13.1.2019Por ausência de legislação específica sobre a matéria, muitas vezes o adquirente de determinado empreendimento imobiliário se vê submetido a práticas abusivas das incorporadoras quando o assunto é a desistência do negócio. Visando conferir maior segurança jurídica paras as aquisições de imóveis na planta, em especial no que se refere à...
ESTADÂO,11.1.2019A avaliação de imóveis é uma ação muito importante na compra e venda de um imóvel e ainda gera muitas dúvidas. Depois de um período de recessão, o mercado imobiliário tem se reaquecido, em pesquisa realizada pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP - Sindicato da Habitação indicou que no...
TERRA, 11.1.2019Copasa deverá arcar com quase R$ 45 mil por trincas em muro A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deverá indenizar um casal da comarca de Guarani por danos materiais de quase R$ 45 mil e danos morais de R$15 mil, devido a estragos ocorridos no imóvel deles, durante a...
TJMG, 10.1.2019Presidente da Caixa nega que classe média terá de arcar com aumento da taxa no financiamento imobiliário. Dados do BC mostram que encargos cobrados pela instituição financeira em novembro eram os mais altos entre os principais bancos privados A declaração de Pedro Guimarães, novo presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), de...
CORREIO BRAZILIENSE, 9.1.2019A cobrança da taxa de administração e da taxa de risco de crédito nos contratos celebrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), encontra previsão legal e, quando informada antecipadamente ao consumidor, não...
STJ, 9.1.2019O juiz titular da 5ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido da autora e condenou a Attos Empreendimentos Imobiliários S/A e a Inteligência Empreendimentos Imobiliários a realizarem a obra necessária para solucionar o vazamento de gás na unidade da moradora, sob pena de multa diária de R$ 2...
TJDFT, 7.1.2019