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BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos.

Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Herdeiro que recebeu 25% de imóvel por meio de inventário e habita nele isoladamente deve pagar aluguel devido a irmãos. Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado. O imóvel, pertencente à mãe falecida, foi partilhado, por inventário, entre os quatro irmãos,...

MIGALHAS, 4.10.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

TELAS DE PROTEÇÃO SÃO PERMITIDAS DESDE QUE OBEDECIDA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO.

A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de um morador para anular e impedir que o condomínio do edifício em que reside lhe aplique penalidades, em razão da instalação de tela de proteção em sua unidade, em desconformidade com as regras da convenção...

TJDFT,3.10.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

Preço dos imóveis tem queda real de 4,54% nos últimos 12 meses.

De acordo com o índice FipeZap, os preços acumularam queda de 0,28% no período, enquanto a inflação subiu 4,45% O preço médio dos imóveis residenciais teve queda real de 4,54% nos últimos 12 meses encerrados em setembro, segundo o Índice FipeZap. O indicador monitora o preço de imóveis anunciados para venda...

EXAME, 3.10.218
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

Aumento do valor do imóvel financiado com FGTS fica para depois das eleições.

Banco Central estaria segurando a proposta de antecipar a elevação do teto para R$ 1,5 milhão Os mutuários da casa própria vão ter que esperar o fim das eleições para usar os recursos do FGTS no financiamento de imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão. A medida foi anunciada no fim...

O GLOBO, 3.10.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

INQUILINA TEM DIREITO À RESCISÃO DE ALUGUEL SEM MULTA POR VÍCIOS DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL.

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou procedentes os pedidos de uma inquilina contra o locador do imóvel onde residia, assegurando à autora o direito de rescindir o contrato sem multa. A autora afirmou que entrou no imóvel em fevereiro de 2018, porém, com pouco tempo no...

TJDFT, 2.10.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

Vazamentos e infiltrações em prédios podem causar conflitos entre condôminos e síndicos.

Vazamentos e infiltrações em prédios, além de prejuízos, podem causar conflitos entre condôminos e síndicos Bom senso é a melhor saída para resolver o problema Primeira coisa a fazer diante de infiltrações é buscar identificar o foco e avisar ao síndico o mais rápido possível Problemas de infiltração e vazamento em prédios geralmente...

ESTADO DE MINAS, 1.10.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

Condomínio não indenizará morador multado por manter tela de proteção.

A juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC de Brasília/DF, julgou improcedente pedido de indenização feito por morador que foi multado por não retirar tela de proteção de janela. Para magistrada, regra condominial é soberana. O morador instalou as telas de proteção em seu apartamento, mas foi multado pela...

MIGALHAS, 1.10.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

Levantamento do Secovi-SP aponta ligeira alta nos custos condominiais em agosto.

Índice foi de 0,14% na Região Metropolitana de São Paulo. No acumulado de 12 meses, a variação foi de 5,66%, percentual abaixo do IGP-M Gebara: "síndico e corpo diretivo devem verificar o aumento real dos gastos Conforme apurado pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), os custos condominiais...

SECOVI, 28.9.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

Construtora deve revisar instalações de apartamento com vazamentos.

Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por C.M.P. de S.L. contra uma construtora por responsabilidade de vazamentos no apartamento. A ré foi condenada a efetuar a revisão completa das instalações hidrossanitárias localizadas acima do forro do banheiro, com a substituição de...

TJms, 28.9.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

Quando devedor tem posse sobre imóvel, credor não responde por despesas condominiais.

Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais Nos contratos de alienação fiduciária com garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. Os encargos só podem ser atribuídos ao credor fiduciário...

STJ, 27.9.2018
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