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Sistema utilizado em obra de alargamento da rua não teria suportado chuvas que invadiram a residência do autor, destruindo móveis e eletrodomésticos. O município de Guarapari deve indenizar um morador da cidade que teve a sua casa inundada pela chuva, após obra pública ser realizada na ladeira em que ele morava....
TJES, 13.9.2018TRF5 mantém decisão que impõe à Caixa a realização de reparos em imóvel com vícios de construção Apartamento faz parte do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, por unanimidade, na última terça-feira (11/09), à apelação da Caixa Econômica...
TRF5, 13.9.2018Os membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Gerson Santana Cintra, para reformar sentença da 8ª Vara Cível de Goiânia e determinar a divisão de um imóvel, em área rural, adquirida por um casal. O...
TJGO, 13.9.2018Prazo prescricional para resolver perdas e danos decorrentes de contrato de compra e venda de imóvel só começa a fluir do conhecimento da violação do direito Bruno realizou um contrato de compra e venda com Antônio com o objetivo de adquirir um imóvel no valor de 150 mil reais. No fechamento...
TJRO, 13.9.2018Ação revisional de financiamento habitacional não impede execução da parte incontroversa da dívida Mesmo quando o mutuário ajuíza ação revisional de contrato de financiamento habitacional, a execução dos débitos contratuais é possível, pois a propositura da ação para rediscutir o saldo devedor não retira a liquidez da parte incontroversa da dívida. Com...
STJ, 13.9.2018Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional Ao afastar o caráter de segurado dos beneficiários de mutuário falecido e rejeitar a equiparação do seguro habitacional com o seguro de responsabilidade civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em dez anos...
STJ, 12.9.2018O condomínio não pode propor ação de execução de taxas condominiais, uma vez que boletos de cobrança emitidos pelo condomínio não constituem título executivo. Este é o entendimento do juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, da 4ª Vara Cível de Goiânia, ao acolher recurso de uma construtora proprietária de um imóvel. O...
CONJUR, 12.9.2018Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser de responsabilidade de uma viúva inventariante o pagamento do IPTU e da taxa...
STJ, 12.9.2018Discussão entre síndico e moradores se estendeu por causa de dívida de R$5,00 O juiz da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte, André Luiz Tonello de Almeida, condenou a moradora de um prédio, na capital, a pagar R$ 3 mil de indenização, por danos morais, por ter ofendido um casal vizinho....
TJMG, 11.9.2018Aumento do limite do valor do financiamento e redução nas taxas Duas situações relacionadas ao comportamento dos bancos que concedem crédito para a aquisição de imóveis estão animando as construtoras de empreendimentos de alto padrão da região Noroeste do estado de São Paulo. A primeira é o aumento do limite do valor...
FOLHA DA REGIÃO, 10.9.2018