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Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por A.V.M. contra X.P.L.D. por descumprimento de contrato de obra. A ré foi condenada a declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, além de pagar ao autor a multa contratual de 20% sobre o...
TJMS, 28.8.2018Natureza jurídica dos contratos e efeitos para o consumidor marcam conclusão do debate sobre atraso na entrega de imóveis Na fase vespertina da audiência pública sobre as penalidades pelo atraso na entrega de imóveis em construção, realizada nesta segunda-feira (27) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), 13 expositores participaram da discussão...
STJ, 27.8.2018Na abertura da audiência pública sobre penalidades por atraso na entrega de imóveis, promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (27), representantes de entidades de classe, defensores dos consumidores, professores e outros especialistas discutiram a cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal e a possibilidade...
STJ, 28.8.2018Além do calote no financiamento, instituições passam a ter gastos com manutenção e veem redução no capital para novos empréstimos Retomar um imóvel por falta de pagamento não é algo que um vendedor queira realmente fazer. Segundo os bancos, essa é a última alternativa de um longo esforço para não perder...
O ESTADO DE SÃO PAULO, 27.8.2018Inadimplência cresceu à medida que a crise elevou o desemprego e reduziu a capacidade financeira das famílias. Desde 2014, os cinco maiores bancos retomaram R$ 11,5 bilhões em imóveis Com a alta inadimplência nos financiamentos imobiliários provocada pela crise econômica, o número de imóveis retomados pelos bancos disparou nos últimos anos. Desde...
ESTADÂO, 27.8.2018A taxa mínima no banco público vai para 8,75% ao ano para imóveis no SFH e 9,5% no SFI; limite de financiamento de imóveis usados subiu de 70% para 80% A Caixa anunciou nesta sexta-feira, 24, a redução na taxa de juros do crédito imobiliário e o aumento da cota para...
ESTADÂO, 24.8.2018O cliente que firmou contrato de promessa de compra e venda de um imóvel e, por motivos financeiros, deixar de pagar, resultando em rescisão contratual, tem o direito de receber de volta pelo menos 80% do valor já pago. Este é o entendimento de sentença proferida pela 1a Vara Cível...
TJMA, 24.8.2018É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado contestação. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial...
STJ, 24.8.2018Alegação de conhecimento tardio do dano não afasta prescrição em ação proposta 23 anos após entrega da obra A mera alegação de conhecimento tardio do defeito não é suficiente para afastar a prescrição da pretensão indenizatória por falhas na construção, sendo necessário produzir provas de que só naquele momento foi possível...
STJ, 23.8.2018Salomão afirma que a individualização dos serviços vai estimular a economia de água e energia A Câmara dos Deputados analisa proposta que torna obrigatória a individualização de tarifas de água, energia e gás em condomínios. A medida está prevista no Projeto de Lei 9397/17, do deputado Helder Salomão (PT-ES). O parlamentar defende...
CAMARA DE NOTICIAS,23.8.2018