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BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

Consumidor deve ser indenizado por atraso na entrega de unidade imobiliária.

Contrato previa que o prazo de entrega seria março de 2015 e a tolerância era mais 180 dias A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre acolheu parcialmente o apelo provido por J.B.F., para que o Consórcio Albuquerque Matisse fosse responsabilizado pelo atraso na entrega de unidade...

TJAC, 17.8.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

Vigência de seguro habitacional está vinculada ao período de financiamento.

https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1712632&num_registro=201501537755&data=20180518&formato=PDF“A vigência do seguro habitacional está marcadamente vinculada ao financiamento, já que tem a precípua função de resguardar os recursos públicos direcionados à aquisição do imóvel, realimentando suas fontes e possibilitando que novos financiamentos sejam contratados, em um evidente círculo virtuoso.” O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de...

STJ, 17.8.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

Realizar obras em imóveis alugados exige negociação transparente entre dono e inquilino.

Realizar obras em imóveis alugados exige uma negociação transparente entre dono e inquilino Algumas dicas podem contribuir para que eventuais mudanças surtam efeito Especialistas sugerem investir na pintura, nos acessórios e em adesivos ou papel de parede em caso de mudanças para deixar o imóvel com aparência de decoração econômica - Thiago...

CORREIO DE MINAS, 14.8.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

Taxa de imóvel mais caro deve cair com nova regra.

As mudanças nas regras do crédito imobiliário aprovadas em julho pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) devem reduzir as taxas de juros para imóveis mais caros As mudanças nas regras do crédito imobiliário aprovadas em julho pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) devem reduzir as taxas de juros para imóveis mais caros. Ao...

VALOR ECONÔMICO,16.8.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

TRF4 mantém condenação de proprietário que demoliu prédio tombado em Florianópolis.

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que condenou o proprietário de um imóvel demolido, que era tombado como patrimônio histórico e artístico do município de Florianópolis, nas proximidades da Ponte Hercílio Luz, a pagar R$ 20 mil reais de indenização...

TRF4, 14.8.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

Setor imobiliário reduz ritmo de lançamentos na capital paulista.

O Secovi-SP, entidade do setor, que havia previsto crescimento de 10% para o mercado este ano, já informou que terá de revisar as projeções A recuperação tímida da economia e as incertezas quanto aos rumos do País a partir do ano que vem têm pesado no mercado imobiliário. De olho em...

ESTADÂO, 15.8.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

Justiça condena construtora que desviou curso d'água para potencializar seus lucros.

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu parcialmente recurso de uma construtora condenada a restaurar desvio de curso d'água, após direcioná-lo para a lateral de imóvel localizado nos altos do morro da Lagoa da Conceição, fato que potencializou a comercialização de mais dois terrenos de grandes dimensões no...

TJSC, 14.8.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

Contrato não assinado de financiamento habitacional não dá direito a indenização.

A solicitação de financiamento habitacional para a Caixa Econômica Federal não implica em aprovação e assinatura do mesmo, mas mera expectativa da parte que o pleiteou. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no fim de julho, o pedido de uma professora de Rio Pardo...

TRF4, 13.8.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

Jurisprudência em Teses trata de compra e venda de imóveis.

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (10) a edição 107 de Jurisprudência em Teses, com o tema Da Promessa e da Compra e Venda de Bens Imóveis – I. Foram destacadas duas teses. A primeira estabelece que, na hipótese de inadimplemento do promitente vendedor,...

STJ, 10.8.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias

Escritura é o único meio que o consumidor tem de se proteger na hora de comprar um imóvel.

Cartórios de notas em Minas realizaram mais de 320 mil escrituras públicas nos últimos três anos. Documento é obrigatório para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos As transações imobiliárias em Minas alcançaram cerca de R$ 160 bilhões em três anos. Levantamento feito pelo Colégio Notarial...

ESTADO DE MINAS, 10.8.2018
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