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Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a MRV Prime Top Taguatinga Incorporações LTDA a arcar com o pagamento de R$ 11.159,87, relativo ao montante necessário para a cobertura das garagens de imóvel adquirido sob promessa que seria entregue com as referidas vagas cobertas. A empresa foi...
TJDFT, 23.5.2018Credor hipotecário tem legitimidade para exigir respeito a padrões de construção em ação contra mutuário Com base na possibilidade de depreciação de bem dado como garantia real de crédito e na previsão, no contrato de mútuo, de observância dos padrões construtivos do loteamento habitacional, a Quarta Turma do Superior Tribunal de...
STJ, 24.5.2018Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra o arrendatário do ponto comercial, sendo legítima a inclusão de ambos no polo passivo da demanda. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça atendeu pedido de um condomínio...
CONJUR, 22.5.2018Evento será realizado em shopping neste fim de semana e contará, na sexta-feira, com leilão presencial Na esteira de recente decisão da Caixa Econômica Federal, que reduziu as taxas de juros para financiamento imobiliário, acontece entre esta sexta-feira (25) e domingo (27) a 15ª edição da Feira de Imóveis e Oportunidades...
CAMPO GRANDE NEWS, 23.5.2018A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15 milhões determinada na execução de sentença trabalhista. A decisão segue o entendimento que vem se consolidando no TST sobre a impenhorabilidade do bem de família, mesmo diante da constatação do valor...
TST, 23.5.2018Movimento deve acelerar ritmo da construção civil e investir em imóveis volta a ser bom negócio Momento é favorável para quem constroi e para quem quer comprar ou vender casas e apartamentos Os investidores do setor imobiliário devem ficar atentos às oportunidades que surgem com as reduções de juros promovidas por vários...
CORREIO BRAZILIENSE, 22.5.2018Levantamento do Secovi-SP apurou 1.920 unidades lançadas e 2.255 vendidas em 12 meses na cidade O Estudo do Mercado Imobiliário, realizado pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) em parceria com a Robert Michel Zarif Assessoria Econômica, apurou que a cidade de Piracicaba registrou, em março de...
SECOVI, 22.5.2018No acumulado dos últimos 12 meses, queda nos preços foi de 0,29%, de acordo com Abecip O preço nominal médio dos imóveis residenciais em nove capitais do País subiu 0,02% em abril, mostrando uma ligeira desaceleração frente aos 0,06% de março. Já no acumulado do primeiro quadrimestre, os preços recuaram 0,35%,...
ESTADÃO, 21.5.2018Em sentença proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, foi determinado o ressarcimento de taxas abusivas cobradas pela construtora Forma Empreendimentos, em relação ao apartamento adquirido por uma cliente. Conforme consta na documentação trazida ao processo, o imóvel deveria ter sido entregue em setembro de 2014, mas a entrega...
TJRN, 21.5.2018Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de inventário à regularização, perante o cartório competente, dos bens que compõem o acervo submetido à partilha. A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da...
STJ, 21.5.2018