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Imobiliária e Incorporadora terão de ressarcir cliente por atraso em entrega de apartamento A 3ª Vara Cível da comarca de Natal condenou a imobiliária JB e ATAF incorporadora a ressarcir um cliente em razão de não ter sido feita a entrega no período estipulado de apartamento adquirido por meio de promessa...
TJRN, 18.3.2019Comprador viu seu terreno ser substituído por um buraco de cinco metros A Vicol do Brasil Empreendimentos Imobiliários S.A., em Lavras, deverá indenizar um consumidor por ter vendido um terreno no Loteamento Eldorado que, após 12 anos, transformou-se numa cratera de 5 metros de profundidade. Os valores foram fixados em R$...
TJMG, 13.3.2019A 16ª Vara Cível da comarca de Natal condenou conjuntamente três empresas imobiliárias a restituírem o valor pago por uma compradora de um apartamento que não foi entregue no prazo acordado, nem após a prorrogação contratual de 180 dias. O imóvel está situado no Parque dos Eucalíptos, na área sul...
TJRN, 14.3.2019Nesta forma de contrato as partes se obrigam mutuamente a dar uma coisa por outra Colocar o imóvel à venda sempre é um processo que exige cuidado, paciência e disposição de tempo, assim como é o procedimento para encontrar o imóvel ideal para comprar. Porém, essas não são as únicas opções...
ZAP EM CASA, 13.3.2019Segundo a requerente, o réu passou a exigir um aumento de 40% sobre o valor que teria sido acordado inicialmente. A 4° Vara Cível de Vila Velha negou um pedido de indenização proposto por uma mulher que alega ter sido prejudicada em um contrato de locação de imóvel. A autora narra que...
TJES, 12.3.2019Ser proprietário de um imóvel por um tempo de uso determinado e arcando com as despesas de utilização e manutenção pelo período proporcional adquirido vem se tornando tendência econômica no mercado imobiliário. Em consequência desse avanço e com o intuito de aquecer a economia de imóveis fracionados no Brasil, sancionou-se a...
CONJUR, 11.3.2019Dona do imóvel teve prejuízos e precisou adiar o casamento; magistrada também determinou que a empresa ré resolva os problemas A 1ª Vara de Rio Largo condenou a Construtora Rocha Ltda. a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, para uma mulher que adquiriu um apartamento que apresentou problemas...
TJAL, 12.3.2019A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP assentou em recente decisão que a nova lei do distrato (13.786/18), publicada em dezembro último, deve ser aplicada apenas aos contratos celebrados após a sua vigência, ao julgar caso de rescisão contratual por atraso na entrega de imóvel. O prazo previsto para a...
MIGALHAS, 11.3.2019Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio Moradores foram constrangidos perante amigos e familiares. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso e condenou um condomínio e uma empresa de serviços de portaria a indenizarem, solidariamente, um...
TJSP, 8.3.2019Kênio de Souza Pereira* Quando uma pessoa falece, imediatamente todo o seu patrimônio é transmitido aos herdeiros, sendo que o inventário consiste na formalização da divisão dos bens, de modo que o formal de partilha viabiliza a transferência do imóvel junto ao Ofício de Registro de Imóveis. Entretanto, nada impede...
DIARIO DO COMERCIO,8.3.2019