BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Ação revisional de financiamento habitacional não impede execução da parte incontroversa da dívida
Mesmo quando o mutuário ajuíza ação revisional de contrato de financiamento habitacional, a execução dos débitos contratuais é possível, pois a propositura da ação para rediscutir o saldo devedor não retira a liquidez da parte incontroversa da dívida.
Com...
STJ, 13.9.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional
Ao afastar o caráter de segurado dos beneficiários de mutuário falecido e rejeitar a equiparação do seguro habitacional com o seguro de responsabilidade civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em dez anos...
STJ, 12.9.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
O condomínio não pode propor ação de execução de taxas condominiais, uma vez que boletos de cobrança emitidos pelo condomínio não constituem título executivo. Este é o entendimento do juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, da 4ª Vara Cível de Goiânia, ao acolher recurso de uma construtora proprietária de um imóvel.
O...
CONJUR, 12.9.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser de responsabilidade de uma viúva inventariante o pagamento do IPTU e da taxa...
STJ, 12.9.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Discussão entre síndico e moradores se estendeu por causa de dívida de R$5,00
O juiz da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte, André Luiz Tonello de Almeida, condenou a moradora de um prédio, na capital, a pagar R$ 3 mil de indenização, por danos morais, por ter ofendido um casal vizinho....
TJMG, 11.9.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Aumento do limite do valor do financiamento e redução nas taxas
Duas situações relacionadas ao comportamento dos bancos que concedem crédito para a aquisição de imóveis estão animando as construtoras de empreendimentos de alto padrão da região Noroeste do estado de São Paulo.
A primeira é o aumento do limite do valor...
FOLHA DA REGIÃO, 10.9.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Com preços mínimos geralmente mais baixos que os de mercado, imóveis oferecidos em licitações públicas podem ser uma boa chance para quem quer investir. Nos últimos anos, ofertas feitas por órgãos do governo vêm aumentando
Leilões públicos para venda de imóveis do governo estão se tornando comuns no país, diante da...
CORREIO BRAZILIENSE, 10.9.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por R.G.A. e E.G. contra a concessionária de abastecimento de água por vazamento de esgoto. A ré foi condenada a indenizar os autores pelo dano moral no valor fixado em R$ 3 mil para cada...
TJMS, 6.9.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Humberto Lôbo deve indenizar cliente que não recebeu escritura definitiva de imóvel quitado
Pagamento de loja em empresarial foi finalizado em julho de 2016, mas o comprador recebeu as chaves do imóvel sem a documentação
A Humberto Lôbo Ltda. foi condenada a pagar R$ 10.000,00, a título de danos morais, a um...
TJAL,5.9.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Queiroz Galvão e DNIT terão que indenizar proprietário de casa danificada por explosões em duplicação da BR-101
A construtora Queiroz Galvão e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foram condenados a indenizar o proprietário de uma casa que sofreu danos em virtude das explosões de pedreiras realizadas para a...
TRF4, 4.9.2018
