BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Senadores contrários à proposta avaliam que texto é mais favorável a construtoras do que ao consumidor
Ainda sem regulamentação no país, os distratos na compra de imóveis têm sido fonte de longas batalhas judiciais entre compradores e construtoras no Brasil. O tema está em tramitação no Senado, onde não encontrou consenso...
AGÊNCIA SENADO, 19.9.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Prefeitura de Palmas deverá indenizar morador que teve imóvel danificado por obra não concluída no Aureny IV
A 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas sentenciou a Prefeitura da Capital a pagar indenização a morador do Jardim Aureny IV que sofreu prejuízos em seu imóvel por conta de uma...
TJTO, 19.9.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
É de 10 anos o prazo prescricional para que herdeiros de mutuários já mortos cobrem indenização referente a seguro habitacional. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afastou, nessa hipótese, o caráter de segurado dos beneficiários e rejeitou a equiparação do seguro habitacional com o...
CONJUR, 18.9.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Levantamento destaca que as unidades de 2 dormitórios econômicos continuam liderando o mercado na cidade
Marcelo Coluccini apresenta os dados do Estudo de Mercado de Campinas
O mercado imobiliário de Campinas está em ritmo de recuperação. No período de agosto de 2017 a julho de 2018, foram lançadas 3.585 unidades na cidade,...
SECOVI, 18.9.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Especialistas consideram que o texto resguarda direitos e assegura juridicamente o mercado imobiliário
“As novas regras sobre distrato de imóveis procuram proteger os direitos dos consumidores adimplentes, além de assegurar juridicamente o mercado imobiliário”, destacam os advogados Rodrigo Karpat e Luís Teixeira de Andrade. Eles esclarecem que o projeto de lei,...
CORREIO BRAZILIENSE, 14.9.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Pode ser fixado em 12 meses o prazo de carência para intimação do mutuário devedor de financiamento imobiliário. É o que estabelece o PLS 369/2018, que aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta do senador Dário Berger (MDB-SC) altera a lei do Sistema de Financiamento Imobiliário...
AGÊNCIA SENADO, 17.9.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Sistema utilizado em obra de alargamento da rua não teria suportado chuvas que invadiram a residência do autor, destruindo móveis e eletrodomésticos.
O município de Guarapari deve indenizar um morador da cidade que teve a sua casa inundada pela chuva, após obra pública ser realizada na ladeira em que ele morava....
TJES, 13.9.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
TRF5 mantém decisão que impõe à Caixa a realização de reparos em imóvel com vícios de construção
Apartamento faz parte do Programa de Arrendamento Residencial (PAR)
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, por unanimidade, na última terça-feira (11/09), à apelação da Caixa Econômica...
TRF5, 13.9.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Os membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Gerson Santana Cintra, para reformar sentença da 8ª Vara Cível de Goiânia e determinar a divisão de um imóvel, em área rural, adquirida por um casal. O...
TJGO, 13.9.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Prazo prescricional para resolver perdas e danos decorrentes de contrato de compra e venda de imóvel só começa a fluir do conhecimento da violação do direito
Bruno realizou um contrato de compra e venda com Antônio com o objetivo de adquirir um imóvel no valor de 150 mil reais. No fechamento...
TJRO, 13.9.2018
