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Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou procedentes os pedidos de uma inquilina contra o locador do imóvel onde residia, assegurando à autora o direito de rescindir o contrato sem multa. A autora afirmou que entrou no imóvel em fevereiro de 2018, porém, com pouco tempo no...
TJDFT, 2.10.2018Vazamentos e infiltrações em prédios, além de prejuízos, podem causar conflitos entre condôminos e síndicos Bom senso é a melhor saída para resolver o problema Primeira coisa a fazer diante de infiltrações é buscar identificar o foco e avisar ao síndico o mais rápido possível Problemas de infiltração e vazamento em prédios geralmente...
ESTADO DE MINAS, 1.10.2018A juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC de Brasília/DF, julgou improcedente pedido de indenização feito por morador que foi multado por não retirar tela de proteção de janela. Para magistrada, regra condominial é soberana. O morador instalou as telas de proteção em seu apartamento, mas foi multado pela...
MIGALHAS, 1.10.2018Índice foi de 0,14% na Região Metropolitana de São Paulo. No acumulado de 12 meses, a variação foi de 5,66%, percentual abaixo do IGP-M Gebara: "síndico e corpo diretivo devem verificar o aumento real dos gastos Conforme apurado pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), os custos condominiais...
SECOVI, 28.9.2018Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por C.M.P. de S.L. contra uma construtora por responsabilidade de vazamentos no apartamento. A ré foi condenada a efetuar a revisão completa das instalações hidrossanitárias localizadas acima do forro do banheiro, com a substituição de...
TJms, 28.9.2018Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais Nos contratos de alienação fiduciária com garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. Os encargos só podem ser atribuídos ao credor fiduciário...
STJ, 27.9.2018Antes de comprar um imóvel é fundamental exigir do vendedor uma declaração atualizada. Caso contrário, existindo débito, a dívida passa automaticamente para o novo proprietário Antes de comprar um imóvel é fundamental exigir do vendedor uma declaração atualizada. Caso contrário, existindo débito, a dívida passa automaticamente para o novo proprietário. Mais que...
JORNAL CONTÁBIL, 25.9.2018A 6ª Câmara de Direito Civil manteve, por unanimidade, decisão de primeiro grau que condenou uma construtora do oeste do Estado a indenizar um morador por defeito na churrasqueira localizada na sacada de seu apartamento. De acordo com os autos, foram verificados problemas no sistema de exaustão e dissipação da...
TJSC, 25.9.2018A eventual cessão de direitos realizada pela parte autora entre o ajuizamento da ação e o momento anterior à citação não retira a sua legitimidade para integrar o processo: nesses casos, ocorre a alteração da qualidade da parte requerente, que modifica sua condição de titular do direito litigioso e se...
STJ, 25.9.2018A compra e venda particular de imóveis sem nenhum registro no Cartório de Registro de Imóveis é chamada de contrato de gaveta. Apesar do risco envolvendo esse procedimento, a prática é muito comum hoje em dia. Nessa situação, por exemplo, o proprietário antigo poderá alienar o bem a terceiros e este poderá...
REDE JORNAL CONTÁBIL, 24.9.2018