BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Malheiros: alternativa segura, eficiente e menos custosa para o cidadão
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10046/18, do deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), que institui a possibilidade de processo extrajudicial de adjudicação compulsória de imóveis perante cartórios de registro imobiliário.
A adjudicação compulsória é uma ação destinada a promover...
CAMARA DOS DEPUTADOS, 23.10.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Além de diminuir custos, aumentar a transparência e a agilidade dos processos no mercado imobiliário, tecnologia pode reduzir a burocracia
Apesar do desenvolvimento de inovações que vêm ocorrendo no País, seja em tecnologia, métodos construtivos ou produtos imobiliários, propiciando melhoria e desenvolvimento do mercado imobiliário, ainda há um problema crônico, que...
O DOCUMENTO, 22.10.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a oposição de embargos de terceiro com fundamento em posse decorrente de doação de imóvel ainda não registrada em cartório. Seguindo o voto da relatora,...
STJ, 23.10.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
TJ/RJ entendeu que dificuldades estruturais e financeiras não justificam a transferência da obrigação.
A 9ª câmara Cível do TJ/RJ negou recurso de um condomínio que pretendia compelir o Estado do RJ e a Companhia Estadual de Gás (CEG) a promover as ligações de gás na edificação, arcar com os custos da...
MIGALHAS, 22.10.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
O dever de comunicar a transferência de propriedade de imóvel é de quem compra, não de quem vende. Assim entendeu o juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao extinguir processo que cobrava Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do antigo dono de...
CONJUR, 18.10.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Dono de imóvel levado a leilão por inadimplência tem direito a receber de volta quantia já desembolsada
Vendedor deve restituir valor pago. Negociação é a melhor saída
Comprar um imóvel para morar ainda continua sendo o sonho de milhões de brasileiros. Muitos obtêm a casa própria, mas grande parte não consegue pagar...
CORREIO DE MINAS, 18.1.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer aborrecimentos ao comprador. O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador.
Com esse entendimento, a Terceira...
STJ, 19.10.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Uma moradora de Joinville que teve sua casa inundada devido a uma obstrução na rede pública de coleta de esgoto ganhou na Justiça ação indenizatória por danos materiais e morais. No processo, o município de Joinville foi condenado a pagar R$ 80 mil. A sentença foi proferida pelo juiz Roberto...
TJSC, 18.10.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Percentual apurado pela Pesquisa de Locação do Secovi-SP ficou bem abaixo do IGP–M, que apresentou variação de 10,04% no acumulado de 12 meses
Redução também foi verificada nos valores dos aluguéis de duas tipologias
A Pesquisa Mensal de Locação Residencial, elaborada mensalmente pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação), aponta um recuo no valor...
SECOVI, 18.10.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Sanches, da 1ª Vara Cível, determinou que Enel Distribuição Goiás restabeleça o fornecimento de energia elétrica a uma residência e proibiu futura ameaça de nova interrupção no serviço. A suspensão do fornecimento de energia elétrica se deu após a empresa notificar a propietária do imóvel sobre um débito por irregularidade...
TJGO, 17.10.2018
