BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
O município de Balneário Gaivota foi condenado, em ação civil pública, a elaborar um diagnóstico socioambiental e criar e implantar o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) em sua área física. A decisão é da 1ª Vara da comarca de Sombrio. Na ação proposta pelo Ministério Público (MP), foi apontada a ausência de...
TJSC, 22.7.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Consta nos autos que um dos porteiros contratados pela empresa, por negligência, deixou de observar os procedimentos internos de segurança, permitindo que pessoas estranhas entrassem no prédio sem dificuldades. Por essa razão, apartamentos foram invadidos, com furtos de objetos pessoais e de valor. Os homens também saíram do prédio com...
TJSP, 21.7.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado aumentou para R$ 2 mil o valor da indenização que uma moradora deverá pagar à síndica do condomínio em que reside. O motivo são ofensas verbais e mensagens vexatórias proferidas em grupo de WhatsApp.
Caso
A síndica, autora da ação, requereu...
TJRS, 19.7.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Empresas de construção civil devem ressarcir consumidora por atraso na edificação de imóvel
O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da 11ª Vara Cível de Natal, condenou as empresas Cameron Construtora Ltda e Iluminato Participações e Incorporações Ltda a ressarcirem solidariamente o valor de R$ 90.892,59, acrescidos de juros e correção monetária,...
TJRN, 19.7.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Prédio de apartamentos coma fachada nas cores branca e azul.
Segundo consta nos autos, a construção foi feita sem o consentimento dos demais moradores do local.
Um condomínio do município de Guarapari ajuizou uma ação reivindicatória, acumulada com pedido de demolição, contra um morador que edificou obra particular sobre área comum do...
TJES, 18.7.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão da comarca de Joinville que condenou uma construtora ao pagamento de danos morais e materiais, no valor de R$ 15,4 mil, em favor do proprietário de uma residência vizinha ao empreendimento, que passou a sofrer as consequências...
TJSC, 18.7.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Nos últimos anos, a valorização do uso e da experiência, acima da posse do bem, tem transformado a maneira como empresas e setores econômicos se relacionam com os clientes. Nesse contexto, o setor imobiliário também vem mudando.
Os imóveis fracionados, dentro do mercado de propriedade compartilhada, estão em forte crescimento no...
CORREIO BRASILIENSE, 17.7.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Sentença proferida na 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por L.M.N. contra o corretor de imóveis V.C.N., condenado ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 45.000,00, em razão de o réu não ter repassado ao autor sua parcela referente a comissão...
TJMS, 17.7.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Juiz dá 18 meses para imobiliárias dotarem 2 condomínios em Palmas com rede energia subterrânea e iluminação pública com postes ornamentais
O juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou que as imobiliárias responsáveis por dois condomínios, na região Sul de Palmas, realizem obras...
TJTO, 16.7.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
​​Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que isentou um casal de pagar comissão aos corretores responsáveis pela intermediação da venda de uma casa, por terem omitido dos compradores informações importantes durante a negociação.
Os compradores pagaram...
STJ, 17.7.2019
