BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Edificar moradia em Área de Preservação Permanente (APP) sem respeitar as distâncias mínimas de conservação ambiental é ilegal, de modo que justifique a desocupação seguida de demolição de imóvel. Com esse entendimento, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação de...
TJMT, 6.11.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por G.T.G. e Q.C.C. contra a decisão proferida em primeiro grau, que deferiu liminar de reintegração de posse em favor do agravado, comprador do imóvel.
Em segundo grau, os magistrados compartilharam do mesmo entendimento do juiz singular e...
TJMS, 6.11.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Segundo os autos, a porta de vidro frontal do edifício caiu sobre o veículo, que estava estacionado em frente ao local.
A 6° Vara Cível de Vila Velha condenou um condomínio a indenizar um homem a título de danos materiais em R$600 e por danos morais em R$3 mil após desabamento...
TJES, 5.11.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Ao adquirir um lote, é preciso atenção para itens que podem afetar a qualidade do imóvel a ser construído e aumentar os custos da obra
Ao comprar um lote, a primeira coisa a ser considerada são as dimensões e as potencialidades do terreno. Se for em bairro novo, deve-se observar os...
CORREIO DE MINAS, 4.11.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Elevado custo com as despesas de condomínio tem feito moradores optarem por portaria virtual
Para aliviar o caixa, surgiu a portaria remota ou digital, que consiste em um sistema no qual o prédio opera 24 horas à distância, porém com as mesmas funcionalidades de um porteiro físico
Administrar a portaria em condomínios...
CORREIO DE MINAS, 1.11.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
A Câmara analisa projeto que institui multa para proprietários de terrenos baldios abandonados em áreas urbanas (PL 10478/18). A proposta, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) prevê que a multa seja de 1% do valor venal do terreno e determina que em caso de não pagamento e não manifestação do proprietário,...
CAMARA DOS DEPUTADOS, 1.11.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Para representantes do setor, antecipação da regra que permite financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão com depósitos do fundo deve estimular a venda de unidades novas e usadas que não vinham encontrando compradores
A partir de hoje, os bancos podem disponibilizar linha de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação...
CORREIO BRAZILIENSE, 31.10.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
O valor de aquisição do terreno era de R$180 mil, porém o comprador só pagou R$24.900 e vendeu o espaço para outra pessoa.
Os autores da ação sustentam que possuem um terreno no município de Anchieta, que foi vendido para uma mulher. Porém a compradora desistiu do negócio e apresentou outro...
TJSC, 30.10.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Com base nos autos, o juiz julgou que não houve prejuízo moral à autora.
Uma mulher acionou a justiça em desfavor de um condomínio após chegar em casa e perceber que as fechaduras estavam trocadas.
A requerente narra que após a ocorrência, se dirigiu até a administração do espaço residencial, onde foi...
TJES, 30.10.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso de uma cooperativa de plantadores de cana e afastou a impenhorabilidade de uma pequena propriedade rural. Para o colegiado, o sítio em apreço não é a única fonte de sustento do produtor rural devedor, um dos requisitos para...
MIGALHAS,30.10.2018
