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Justiça garante que morador seja indenizado após ter imóvel comprometido em consequência de obras de pavimentação A recusa em fazer o reparo se tornou um ato ilícito, gerando o dever de indenizar o abalo extrapatrimonial O 2° Juizado Especial Cível condenou uma empresa a indenizar J.B.P. no valor de R$ 4 mil...
TJAC, 30.11.2018Segundo a ABAC (Associação Brasileira das Administradoras de Consórcio) o mês de setembro de 2018 registrou um recorde histórico de vendas mensais de consórcios no país com 241,5 mil novas cotas negociadas. Este é o melhor resultado desde dezembro de 2015, quando foram comercializadas 250 mil cotas. De janeiro a...
EXAME, 29.11.2018O índice foi verificado em outubro, na Região Metropolitana de São Paulo. No acumulado de 12 meses, a variação de 6,67% ficou abaixo do IGP-M Hubert Gebara: "Icon serve como parâmetro da variação dos custos condominiais" Em outubro, os custos condominiais registraram aumento de 2,58% na Região Metropolitana de São Paulo, conforme apurado...
SECOVI/SP, 28. 11.2018Novembro e dezembro de 2018 devem concentrar mais da metade dos lançamentos do ano, fazendo com que 2018 supere o ano passado Com o fim das eleições e a redução das incertezas, o mercado de imóveis residenciais deve entrar em um novo ciclo a partir do ano que vem. Em São Paulo,...
ESTADÂO,29.11.2018Tramita no Congresso Nacional projeto de lei para regulamentar as regras quando o comprador de imóvel na planta desiste de ficar com o bem Multas por desistência na compra de imóveis na planta, atrasos na entrega da obra e condições de arrependimento terão novas regras caso seja aprovado um Projeto de...
ZERO HORA, 28.11.2018Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão se deu após...
CONJUR, 28.11.2018O mercado imobiliário de Jundiaí está em ritmo de recuperação. No período entre dezembro de 2017 e novembro de 2018, foram lançadas 750 unidades na cidade, volume 53% maior do que no período anterior, quando os lançamentos totalizaram 489 residências. No mesmo intervalo de tempo, 1.080 imóveis novos foram comercializados...
SECOVI/SP, 27.11.2018A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível relativizar a regra da impenhorabilidade dos vencimentos para reter parte do salário de dois fiadores com o objetivo de saldar dívida oriunda de cobrança de encargos locatícios, em fase de cumprimento de sentença. Por maioria, o colegiado negou...
STJ, 27.11.2018Terceiro adquirente não tem legitimidade para pedir restituição de financiamento em excesso reconhecido em ação coletiva A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o terceiro adquirente – atual proprietário – de imóvel cuja aquisição originária se deu por financiamento superfaturado não tem legitimidade para requerer do agente...
STJ, 26.11.2018A não titularidade do finamento pelo qual um imóvel foi comprado, não tira os direitos do morador sobre o bem. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado pelo INSS para mulher que tem a posse...
CONJUR, 25.11.2018