BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta quarta-feira (16/10), a suspensão da reintegração de posse de 12 casas da Vila da Estância (mais conhecida como Vicentina), no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. A devolução dos imóveis havia sido concedida à Sociedade São...
TJCE, 16.10.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve tutela de urgência, deferida em comarca do litoral norte do Estado, para obrigar que uma construtora banque a mudança e o aluguel de residência a um casal que teve sua moradia de origem afetada após o início das...
TJSC, 16.10.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Os desembargadores que compõem a 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negaram os recursos interpostos por Francisco Braz, proprietário de um imóvel que foi loteado de maneira irregular e pelo Município de Mossoró, que tem o poder-dever de agir para fiscalizar e regularizar o loteamento irregular e não o...
TJRN, 15.10.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual e por maioria de votos, decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre o cabimento de ação de usucapião de imóvel particular sem registro, localizado no Setor Tradicional da região administrativa de Planaltina (DF). O imóvel está...
TRF2, 14.10.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve valor de indenização a ser pago a dono de imóvel expropriado em razão de obra de interesse público. Ele deverá receber a quantia de R$ 55,4 mil pelo terreno.
Ação de desapropriação foi ajuizada por empresa petrolífera...
TJSP, 11.10.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
O Município de Guamaré foi condenado pela 2ª Vara de Macau a fazer o pagamento de R$ 5.596.945,35 referente à desapropriação, sem cumprir o devido processo legal, e posterior construção em parte de um imóvel pertencente à família das autoras do processo. De acordo com a decisão de primeira instância,...
TJRN, 11.10.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
O Município de Pancas foi condenado a indenizar um morador que teve sua casa demolida por ordem da Prefeitura. A iniciativa se deu porque o imóvel havia sido construído em uma Área de Preservação Permanente (APP). A decisão é da 2ª Vara de Pancas.
Segundo o magistrado, a Lei Municipal n.º...
TJES, 10.10.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A Justiça de Florianópolis negou o pedido de exclusão de um vídeo disponível no YouTube com críticas a uma imobiliária da Capital. O conteúdo foi gravado e publicado por uma cliente que alugou um apartamento com a empresa, mas não pôde ocupá-lo porque o imóvel já havia sido locado para...
TJSC, 30.9.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
O juiz da 5ª Vara Cível, Nicolau Lupianhes Neto, determinou que o proprietário de dois apartamentos, tipo cobertura, de um condomínio do bairro Mangabeiras, promova reparos na estrutura das unidades que apresentam problemas de infiltração, de acordo com laudo técnico preliminar apresentado pelo condomínio.
A decisão, publicada no último dia 22...
TJMG, 30.9.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Corretor de imóveis que cumpria horário determinado e realizava plantões tem vínculo de emprego reconhecido. Decisão é da 1ª turma do TRT da 1ª região, que negou provimento a recursos e entender que ficou configurada relação de subordinação entre as partes.
O corretor alegou que cumpria jornada de 12 horas de...
Migalhas, 30.9.2019
