Aguarde, carregando...
Confira as noticias para ficar informado!
O desembargador Selso de Oliveira manteve decisão da comarca de Itajaí que deferiu tutela de urgência em favor de um casal cuja residência foi afetada por construção de vizinho e interditada pela defesa civil, com a necessidade de desocupação por risco de acidente. A determinação da Justiça obrigou o dono da...
TJSC, 6.8.2019A juíza substituta da 4ª Vara Cível de Brasília determinou que a imobiliária Brisas do Parque Empreendimentos Imobiliários Ltda. devolva todos os valores pagos por um proprietário que não recebeu seu imóvel. O apartamento deveria ter sido entregue em 2014, mas, até a data do ajuizamento da ação, o requerente...
TJDFT, 2.8.2019A Vara de Registros Públicos do DF autorizou beneficiária de um imóvel do programa habitacional Jardins Mangueiral a vender seu apartamento antes do prazo de dez anos estipulado pelo Governo do Distrito Federal - GDF para transferência do bem. O magistrado considerou que, como o imóvel já estava quitado, não...
TJDFT, 1.8.2019 Consta nos autos que o autor ajuizou ação de arbitramento de aluguel cumulado com cobrança contra o irmão, a esposa e o cunhado, que residem numa propriedade partilhada pela família e herdada após a morte dos genitores dos irmãos. Ele afirma que os réus vêm criando empecilhos para a venda...
TJSP, 1.8.2019O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve no dia 10 de julho sentença que condenou a Caixa Econômica Federal e o município de Cerrito (RS) a indenizar uma mulher que assinou contrato de financiamento junto a programa social de moradia e não recebeu o imóvel devido à falência...
TFR4, 30.7.2019Um ex-prefeito de cidade do sul do Estado foi condenado, em processo que tramitou na comarca de Laguna, por improbidade administrativa, materializada em diversas irregularidades registradas na aquisição de um imóvel por parte da administração municipal. Segundo a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, ele teria efetuado a compra...
TJSC, 30.7.2019Todos os prédios do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais estão sendo adaptados e equipados com dispositivos de segurança e de combate de incêndio. A medida integra ação da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep) e busca garantir condições seguras para usuários dos serviços judiciais, magistrados e...
TJMG, 25.7.2019A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma empresa de construção e dos sócios ao pagamento de R$ 50 mil e R$ 54.097,42 mil, a título de reparações de danos morais e materiais, respectivamente, a um casal. A indenização foi devida por...
TJPB, 25.7.2019A Oitava Turma Especializada, por unanimidade, negou pedido da Imobiliária Brumado, construtora do Shopping Pádua, às margens do Rio Pomba, no norte fluminense. A empresa havia sido multada em R$ 100 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por ter suprimido mata nativa e...
TRF2, 24.7.2019Construtora deve restituir 80% das parcelas pagas por imóvel após desistência de compradores. Decisão é da juíza de Direito Adriana Angeli Maia, da 5ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ. Consta nos autos que, em 2013, os autores firmaram promessa de compra e venda com a construtora relativa a um imóvel...
Migalhas, 22.7.2019