BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Quando o fiador notifica o locador sobre sua intenção de se desonerar das obrigações da fiança ainda no período de locação determinado no contrato, essa exoneração só terá efeitos após 120 dias da...
STJ, 6.6.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Cláusula contratual é válida se houve transparência no processo de venda, entendeu o juiz.
Um homem que, após firmar contrato de compra e venda, desistiu de imóvel, deve arcar com comissão de corretagem. Assim decidiu o juiz de Direito Luciano Gonçalves Paes Leme, da 3ª vara cível do Foro Regional de...
MIGALHAS, 5.6.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
O eventual atraso no pagamento das taxas de condomínio não pode restringir o acesso de moradores às áreas comuns dos edifícios - como academias, piscinas e salão de jogos. A decisão é da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do...
TJSC, 4.6.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
.Ao todo, 1,8 mil unidades foram recuperadas por instituições financeiras. O número é referente ao estoque de imóveis financiados, mas, para comparação, equivale a menos de 1% das transações ocorridas no período
O número de imóveis retomados em razão da falta de pagamento de parcelas do financiamento caiu 18,7% nos últimos...
ESTADÂO, 3.6.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de uma construtora, condenada em primeiro grau ao pagamento de R$ 2.566,95 por danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais. A construtora apela da decisão defendendo que, conforme o laudo pericial, não há provas entre o dano...
TJMS, 3.6.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Sentença proferida pela 6ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida pela proprietária de um apartamento (M. de M.) contra seu vizinho, condenado ao pagamento de R$ 7.000,00 de danos morais em virtude dos danos causados no imóvel da autora decorrentes de vazamentos do apartamento do...
TJMS, 31.5.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) negou usucapião a uma moradora de Gravataí (RS) que seguiu residindo em imóvel após vendê-lo aos sogros. Conforme a 3° Turma, quando há relação de parentesco entre o proprietário e o detentor não se caracteriza posse. A decisão foi proferida no dia...
TRF4, 30.5.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Especialistas explicam como funciona o processo de usucapião e como executá-lo por meio de ação judicial ou processo administrativo junto ao cartório de registro de imóveis.
Usucapião é o direito de adquirir um imóvel por meio do tempo de posse e/ou permanência no mesmo, desde que a utilização seja por um...
JORNAL CONTÁBIL, 30.5.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Sentença proferida pelo juiz titular da 8ª Vara Cível de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, julgou procedente a ação indenizatória interposta por D.C. contra uma construtora, que abandonou a reforma do seu imóvel sem justificativas. Na decisão, o magistrado determinou que a ré indenize a autora em R$ 5 mil...
TJMS, 30.5.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Conquistar um imóvel próprio é o sonho de muitos brasileiros. A busca por um espaço para chamar de seu pode ser muito estressante, ainda mais quando não se toma os cuidados necessários com a documentação do imóvel.
Conquistar um imóvel próprio é o sonho de muitos brasileiros. A busca por um...
G1, 29.5.2019
