BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
Isso porque o contrato de locação entre as partes prevê expressamente que "o locatário não poderá fazer no imóvel, sem o devido consentimento prévio e por escrito do locador, qualquer alteração ou modificação, quer útil ou necessária, não poderá alegar retenção por benfeitoria que porventura venha a fazer, nem pedir...
TJSC - 23.5.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
O autor conta que é dono do imóvel, localizado em Águas Claras, e das duas respectivas vagas de garagem, localizadas no primeiro subsolo do prédio. Afirma que, desde a aquisição, vinha utilizando o espaço conforme sua destinação. Contudo, após vistoria técnica dos CBMDF, foi notificado sobre irregularidades na construção do...
TJDFT - 23.5.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
Alugado em 2016, o imóvel foi abandonado pela inquilina, com vários meses de atraso no aluguel, motivando a ação de despejo por abandono, ganha pelo espólio. O imóvel, então, foi invadido por várias pessoas, o que levou o espólio a requerer a reintegração de posse.
“A documentação carreada revela a verossimilhança...
TJRJ - 23.5.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
Segundo o boletim de ocorrência, o casal informou que teve um cômodo de sua casa incendiado, em dezembro de 2015, em virtude da colisão de um caminhão com os cabos de energia em via pública. Isso teria provocado um curto circuito em um dos quartos do imóvel, três dias antes...
TJSC - 23.5.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, ao dar provimento ao recurso especial em que a filha do falecido pedia o pagamento de aluguéis referentes à sua fração ideal – obtida na sucessão de sua mãe, em razão do uso exclusivo do bem pela segunda esposa...
STJ - 19.5.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
Os recorrentes pediram a reforma da decisão agravada, para que o ônus da perícia fosse suportado pela expropriante, no caso, a Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A, que solicitou a desapropriação.
Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Marllon Sousa, destacou que, na ação de desapropriação, a perícia é...
TRF1 - 18.5.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
O autor ajuizou ação na Justiça Federal alegando que está no local há mais de 18 anos e que teria comprado os cinco terrenos, que totalizam mais de 90 hectares, com transcrições e matrículas, antes de serem declarados de uso comum do povo e propriedade da União.
Entretanto, segundo a relatora...
TRF4 - 17.5.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
O colegiado considerou que, a partir dessa assinatura, surgem os efeitos do ato de expropriação em relação ao devedor e ao arrematante, independentemente do registro no cartório de imóveis, o qual se destina a consumar a transferência da propriedade com efeitos perante terceiros.
No caso dos autos - uma execução de...
STJ - 16.5.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
Consta dos autos que os dois eletricistas se dirigiram ao condomínio réu para cumprimento de uma ordem de serviço da empresa que representavam. Dias depois, imagens gravadas no dia da visita pelas câmeras de segurança do local foram veiculadas em redes sociais, apontando os autores como “bandidos uniformizados” que “roubam...
TJSP - 16.5.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
De acordo com o processo, a autora machucou o nariz, teve trauma facial e um edema nos lábios. Todos atestados por laudos médicos juntados ao processo.
Em suas alegações, o residencial declarou que a autora tropeçou por estar desatenta e que não haveria provas da correlação entre a queda e o...
TJDFT - 16.5.2022
