BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora do imóvel que originou a dívida, mesmo que ele esteja financiado com alienação fiduciária, em razão da natureza propter rem do débito condominial, prevista no artigo 1.345 do Código...
STJ - 14.9.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou um atacadista a pagar R$ 2 mil, a título de indenização por danos morais à uma cliente. De acordo com os autos, houve um acidente dentro das dependências do estabelecimento comercial: quando a funcionária ativou a esteira do caixa,...
TJAC - 14.9.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Buffet Real Ltda e mais dois réus a indenizar casal por descumprimento de contrato de serviços de buffet para festa de casamento. A decisão fixou a quantia de R$ 5.750,00, por danos materiais, e...
TJDF - 14.9.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou o valor de indenização que restaurante e hotel terão que pagar a mulher que teve queimaduras de 1º e 2º graus no braço causadas por negligência de ambos os estabelecimentos. O quantum indenizatório foi fixado em R$ 25...
TJSC - 14.9.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Uma mulher idosa, síndica de condomínio da Capital, recebeu inúmeras ligações em seu telefone de número sem identificação com xingamentos como "velha surda", "malandra" e "safada". Em uma das ligações, o acusado acabou por deixar o identificador de número habilitado e a vítima pode anotar o número que originava a...
TJSC - 13.9.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão que, julgando procedente em parte o pedido formulado em face da Energisa Distribuidora de Energia S/A, determinou a remoção, sem ônus ao autor, da rede de baixa tensão. O caso é oriundo do Juízo da 4ª Vara Mista...
TJPB - 12.9.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Uma consumidora ingressou com uma ação no 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz, após sofrer com repetidas quedas de energia no local onde reside. A autora contou que a situação a impediu de realizar atividades comuns, além de gerar insegurança.
A empresa, por sua vez, afirmou...
TJES - 12.9.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estipulou em R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais que o proprietário de um imóvel terá que pagar aos inquilinos devido a publicações embaraçosas e ofensivas em mídias sociais e grupos de compra e venda...
TJMG - 11.9.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a sentença da Comarca de Perdões, no Oeste de Minas, e condenou um hotel a ressarcir uma hóspede em R$ 20.800 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais, devido ao furto de mercadorias do carro...
TJMT - 11.9.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação ao condomínio de um shopping no centro da capital mineira. O estabelecimento terá que pagar indenização por danos morais de R$ 4 mil a um pedreiro que foi agredido por um segurança patrimonial. A turma julgadora...
TJMG - 11.9.2023
