BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o retorno dos autos ao juízo que havia extinguido o processo, sem resolução do mérito, por não reconhecer uma arrendatária como parte legítima para pleitear indenização em dinheiro referente a possíveis vícios no imóvel que adquiriu pelo "Minha...
TRF-1 Região - 31.1.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) decidiu anular o auto de infração da Fazenda Nacional que havia sido lavrado em desfavor do autor do recurso protocolado na Corte. De acordo com os autos, após incorporar a participação societária de diversas empresas para que ficassem concentradas...
TRF-1 Região - 30.1.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Em mais um passo para avançar na implantação e funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), a Corregedoria Nacional de Justiça promove audiência pública para apresentação da minuta de ato normativo que moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos. No evento, que ocorre nesta terça-feira (31/1), às...
CNJ - 30.1.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caxias do Sul (CEJUSC Regional) da Comarca de Caxias do Sul promoveu na quarta-feira, 25/1, sessão de mediação que encaminhou acordo em processo de reintegração de posse da área conhecida como Monte Carmelo. A solução deverá permitir a manutenção dos...
TJRS - 30.1.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
"O atraso na entrega de imóvel, por longo período, consiste em circunstância apta a caracterizar dano moral, ultrapassando a seara de mero aborrecimento". Assim entendeu a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao julgar a Apelação Cível nº 0802926-10.2015.8.15.2003, da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira. O caso envolve...
TJPB - 30.1.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou a suspensão de ordem de reintegração de posse em uma área rural de Poxoréu (MT). A decisão conjunta se deu nas Reclamações (RCLs) 57676 e 57678, ajuizadas pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e por 80 famílias...
STF - 27.1.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
O juiz Ricardo Frazon Menegucci, da Vara Única de Nova Canaã do Norte, condenou a concessionária de energia elétrica Energisa Mato Grosso ao pagamento de indenização no valor de mais de R$ 800 mil para a família de um homem de 28 anos que foi vítima de acidente fatal em...
TJMT - 24.1.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Um morador de Nova Venécia que alegou ter recebido faturas não condizentes com o consumo de energia de seu imóvel ingressou com uma ação contra a companhia elétrica que atua no município, pedindo a revisão das faturas, com devolução em dobro do valor pago em excesso, e compensação por danos...
TJES - 24.1.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Um condomínio de Belo Horizonte deverá indenizar em R$ 8 mil uma mulher que se feriu gravemente pelos fragmentos de marquise que caíram sobre ela, enquanto aguardava no ponto de ônibus localizado em frente ao prédio localizado na Rua Curitiba, centro de Belo Horizonte.
A decisão é do juiz da 27ª...
TJMG - 19.1.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Um condomínio de Joinville e uma provedora de internet foram condenados em ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos movida por uma moradora do residencial que ficou ferida com sequelas permanentes após cair em um buraco não sinalizado na área comum do empreendimento, onde a empresa realizava serviços....
TJSC - 18.1.2023
