BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, solidariamente, o Município de Bragança Paulista e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) a repararem dano ambiental e realocarem famílias que ocupam irregularmente área de preservação ambiental. A...
TJSP, 18.4.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
Construtora que foi condenada por vícios na construção de apartamentos também terá de arcar com o que o condomínio autor da ação gastou com honorários contratuais para o exercício da medida cautelar. Assim decidiu a 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em matéria relatada pelo desembargador Ênio Santarelli Zuliani....
Migalhas, 13.4.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) homologou, ontem (11/4), um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) em uma ação civil pública de improbidade administrativa envolvendo um casal de empresários, residentes em Santa Cruz do Monte Castelo (PR), que foi condenado em primeira instância por recebimento indevido de recursos...
TRF-4, 12.4.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o arrematante de imóvel em leilão público é responsável pelos débitos tributários anteriores, em consequência de previsão do edital.
A questão submetida a julgamento foi cadastrada no sistema de recursos repetitivos do...
STJ, 12.4.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
Um casal ingressou com uma ação contra uma concessionária de energia após ser impedido de concluir a construção de sua casa devido à existência de um poste em frente à propriedade, razão pela qual pediram sua retirada, bem como indenização por danos morais.
Os autores contaram que há anos vinham pedindo...
TJES, 12.4.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou indenização a uma imobiliária que pediu ressarcimento pela criação do Parque Natural Municipal do Morro da Cruz, em Florianópolis. O colegiado da 3ª Câmara de Direito Público, em apelação sob a relatoria da desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, entendeu que...
TJSC, 11.4.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
O juiz da 1ª Vara Cível de Vila Velha condenou uma imobiliária, que utilizou marca e nome semelhante ao da empresa concorrente, a indenizá-la por danos morais, bem como deixar de usar sua marca no nome fantasia, publicidade ou na internet, sob pena de pagamento de multa diária.
A empresa requerente...
TJES, 11.4.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
É possível a intervenção do Poder Judiciário para recompor o equilíbrio financeiro dos contratos. Assim entendeu a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao conceder liminar para substituir o índice de reajuste de um contrato imobiliário do IGP-M para o IPCA.
O caso envolve uma...
Conjur, 7.4.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras condenou morador do Condomínio Acqua Village, em Águas Claras – DF, a um ano e um mês de reclusão, pelos crimes de injúria qualificada e ameaça. O autor dos crimes terá, ainda, que pagar indenização de R$ 2 mil...
TJDFT, 7.4.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão anterior, proferida pelo mesmo órgão julgador, no sentido de reconhecer, judicialmente, que os compradores de um imóvel descumpriram um dos contratos firmados com uma empresa de empreendimentos imobiliários, para a qual seria entregue um apartamento, pelos então clientes, como forma de abatimento...
TJRN, 7.4.2022
