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Pergunta: Em um prédio misto, possui no térreo lojas que exploram o ramo de restaurantes, lanchonetes, e demais atividades, e nos demais pisos, apartamentos com fins residênciais. Pelo elevado consumo de água, o que também reflete no esgoto, foi cogitada em uma assembleia a individualização de hidrômetros, buscando a separação...
Pergunta: Uma pessoa arremata através de leilão da CEF um determinado imóvel. Este imóvel está ocupado por um mutuário inadimplente anos a fio, ou simplesmente invadido, há mais de ano e dia. Pergunta-se: O Diário das Leis teria algum artigo ou material jurídico que ajudasse na pesquisa de uma possibilidade...
Pergunta: Pesquisa contendo leis, jurisprudência, últimos julgados, sobre a seguinte matéria: Incidência de juros e correção monetária em contratos de financiamento imobiliário com prazo inferior a 36 meses. (C.S. – São Paulo, SP) Resposta: Em matéria de juros e correção monetária em contratos de financiamentos imobiliários é de praxe...
Pergunta: Em processo de adjudicação compulsória, julgado procedente, e objeto de recurso de apelação pela parte contrária, estando pelo comprador de um imóvel no qual o vendedor encontra-se na posse. Perguntas: a) No pedido inicial não foi incluído uma indenização pela ocupação do imóvel. Poderia ter sido feito tal pedido?...
Pergunta: 1) Imóvel dado ao filho em testamento (já possui formal de partilha), com cláusula de inalienabilidade enquanto viver sua mãe. 2) Filho negocia o imóvel, recebe o sinal, e entrega as chaves, dando à promitente compradora a posse do imóvel (já realizou obras). 3) O restante do preço...
Pergunta: Pode, em contrato de locação de imóveis (residencial ou comercial), figurar como locador pessoa que não seja o proprietário (por exemplo: sua irmã, seu neto, seu cunhado etc), a pedido dele proprietário (por motivos fiscais: declaração Imp. Renda ou outros)? Se existe essa possibilidade, que documento deve a administradora...
Pergunta: Sobre o artigo do Prof. Tarcha, que nos ajudam muito para melhorar nosso conhecimento. Aproveito a oportunidade para levantar uma dúvida sobre o artigo “Formas de Transferir a Propriedade - Parte II”, publicada no BDI nº 14 do 2º decêndio maio/2008, onde diz: - “Se Júlio não deixou testamento,...
Pergunta: Efetuei um despejo por falta de pagamento e após a sentença entrei com uma execução provisória. O juiz deferiu a execução provisória e determinou a juntada das principais peças, como também efetuar o depósito judicial da caução oferecida na inicial. Após, determinou a notificação do locatário para desocupar ...
Pergunta: A cláusula descrita abaixo, em contratos de locação, é válida para retomada do imóvel pelo proprietário antes do término do contrato? “Parágrafo único: Por acordo entre as partes, tanto o LOCADOR como o LOCATÁRIO, poderão rescindir a presente locação, após ter decorrido dezoito meses, mediante notificação com antecedência mínima...
Pergunta: Em relação a imóvel tombado, sendo o caso de alienação, como dar preferência à União, ao Estado e ao Município? em que setor tenho que agir? Sendo que o tombamento foi por parte do Município. Não foi dada notificação para a devida impugnação (15 dias), tenho como anular tal...