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Pergunta: Construimos uma casa para fim de venda à vista ou com pagamento por carta de crédito. Logo após o término da construção, um interessado disse que iria adquirí-la mediante o pagamento de um sinal e uma carta de crédito de um banco, já aprovada. Conferimos a informação,...
Pergunta: A locatária saiu do imóvel e (sem qualquer autorização do locador) permitiu que o fiador passasse a residir no imóvel. Ele, no decorrer do último ano, efetuou em conta o depósito de alguns aluguéis e fez um acerto de parte do valor atrasado em troca de serviços. Porém, ele...
Pergunta: Tenho um contrato para fins comerciais. No entanto, uma família irá residir no pavimento superior imóvel. No contrato consta que qualquer infração neste respeito pode ocasionar a rescisão do contrato, porém, o locador autorizou que essa família resida no imóvel, mas o contrato não autoriza locação mista. O que...
Pergunta: Montei um restaurante em um prédio de minha propriedade e, agora quero repassar o negócio a outra pessoa por motivo de não dispor de tempo para cuidar do negócio. Minha dúvida: Realizo um contrato de arrendamento de fundo de comércio ou contrato de locação não residencial com memorial de...
Pergunta: O locatário deixou o imóvel com débitos de luz, água, IPTU e aluguéis, tendo pago através de depósito bancário somente o aluguel, alegando que o restante não pagaria pelo fato do imóvel ter tido vazamento no telhado e queimado alguns objetos (televisão, vídeo). Só que antes disto o...
Pergunta: Quando o inquilino está há mais de 20 anos no estabelecimento comercial, seu contrato já expirou e está no prazo indeterminado sem renovação contratual já há mais de 10 anos; o proprietário do imóvel já é outro e eles não se preocuparam em renovar o contrato com este novo...
Pergunta: Trata-se de um contrato de locação comercial, no qual a modalidade de garantia é o seguro fiança, que foi contratado pelo locatário, para pagamento em doze parcelas mensais. Consta em contrato a autorização da cobrança do prêmio mensal conjuntamente ao boleto do aluguel, sendo todos os encargos cobrados discriminados...
Pergunta: Em um contrato de locação tem a seguinte cláusula: “Encontrando-se o imóvel desocupado e abandonado, fica desde já antecipada a imediata imissão de posse pelo locador.” Normalmente não temos esta cláusula, e quando acontece de o imóvel ser abandonado, pedimos a imissão judicialmente. Teria validade colocar esta...
Pergunta: O que realmente significa a cláusula “constituti”, numa escritura pública de compra e venda de um imóvel? (M.C. – Belo Horizonte, MG) Resposta: É a cláusula pela qual se estabelece que o imóvel objeto do contrato de compra e venda, embora continue nas mãos do vendedor, considera-se como já tendo...
Pergunta: 1. Nós administramos um condomínio. O síndico sempre nos cobra a possibilidade de incluir no SERASA, SCPC E PROTESTAR OS BOLETOS DOS INADIMPLENTES. Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27/05/2008 ficou definido pela maioria dos Condôminos o procedimento de cobrar juros de 1% ao mês, multa de 2% sobre...