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Perguntas: Uma casa fazia parte de uma vila. Atualmente um proprietário de uma das casas da vila colocou um portão e a casa que fazia parte da vila ficou isolada, de maneira que a casa isolada é nº 158 e as casas da vila começam com o nº 162. Atualmente...
Pergunta: Com um vendaval que ocorreu no último domingo, caiu uma árvore imensa (do vizinho) em cima do telhado do nosso locatário. De quem é a responsabilidade no conserto? Vizinho, locatário, proprietário? (R.C.T. – Carazinho, RS) Resposta: Tratando-se de caso fortuito, entendido como um acidente produzido por força da natureza, como...
Pergunta: Intermediamos a venda de um imóvel de forma parcelada, onde as partes realizaram contrato de compromisso de compra e venda particular. No final do ano, o vendedor varão faleceu. Como este é o único imóvel dele, os herdeiros não querem fazer o inventário. Perguntamos: Como proceder? (M.A.V. – Criciúma,...
Pergunta: Posso ser proibida de receber a lista de moradores do condomínio onde resido, se eu pedir à imobiliária? Nesse caso, como proceder? (K.T. – Porto Alegre, RS) Resposta: Qualquer condômino tem o direito de saber quem mora no edifício em condomínio para fazer valer os direitos, deveres e obrigações regidos...
Perguntas: 1. Em uma promessa de compra e venda posso incluir multa compensatória, pela qual quem der causa à rescisão devolverá o sinal em dobro? 2. Posso colocar um valor em dinheiro na base de dez a vinte por cento do valor da promessa de compra e venda, como...
Pergunta: 1 - Os moradores podem convocar uma AGE para tratar de assuntos referentes à conservação do condomínio ou somente no caso de destituição do síndico? 2 - O síndico está depredando o condomínio e os moradores não conseguem reverter a situação, mas também não existe quorum para destituir...
Pergunta: Jurisprudência sobre o seguinte assunto: Estou com um caso para ajuizar ação, com base em compromisso de venda e compra, no qual a compradora efetuou o pagto de sinal no valor de R$ 10.000,00 e iria pagar o restante do preço (120.000,00) através de liberação de financiamento. Ocorre que...
Pergunta: Em um Condomínio residencial, ocorreu vazamento de gás na tubulação da CEG de um apartamento. O vazamento foi detectado entre o medidor de gás do apartamento e a entrada para o apartamento. De quem é a responsabilidade pelo pagamento do reparo? Do condomínio ou do condômino? (L.H.D. –...
Pergunta: Estou pretendendo fazer várias adaptações no modelo de nosso contrato de locação de imóvel. Entre elas queria inserir a penhora de um imóvel do “fiador”, permitindo seja feito, sem ressalvas e sem reservas, a averbação de tal penhora, tão somente através do contrato, no Cartório de Registro de Imóveis...
Pergunta: Na adoção em seus contratos de locação da modalidade de garantia de caução real sobre imóvel. Pergunto: 1- Primeiro caso: O Caucionário só é proprietário de 1 (um) imóvel, no qual ele reside com sua família. Em futura ação judicial o juiz pode alegar “bem de família” e...