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Pergunta: Numa locação em que a imobiliária é responsável pela administração do imóvel, quando existe algum dano como, por exemplo, um vazamento ou uma infiltração, a responsabilidade de contratar profissionais para apresentação de orçamentos é do locatário ou da administradora? (H.C.J. - Rio de Janeiro, RJ) Resposta: Normalmente é o locador...
Solicitação: Modelo de contrato de locação com garantia de fiança bancária, ou pelo menos as cláusulas que se referem a esta garantia. Procurei na relação de modelos do site mas encontrei apenas o modelo da carta de fiança bancária, porém gostaria que constasse no contrato de locação as condições desta...
Pergunta: No condomínio onde moro, a convenção é de Outubro de 1977, tendo sido registrada em 24 de Outubro de 1978. A multa por atraso da cota condominial, agora tem quer ser 2%, porém, na convenção, menciona juros de mora de 1% ao mês. Lendo o artigo do BDI nº...
Pergunta: O reboco da parte inferior do parapeito de um apartamento que administramos caiu devido a infiltração causada por chuvas e ocasionou a quebra do vidro do carro que estava debaixo do prédio. De quem é a responsabilidade do conserto do reboco e do vidro do carro, proprietário ou condomínio?...
Perguntas: Um empreendimento comprado na planta com data de entrega prevista para dezembro/2008. No final de 2012 começaram a entregar as unidades, contudo não há habite-se. 1. O comprador deve receber o imóvel dessa forma, sem habite-se? 2. Pode o comprador ocupar uma unidade sem que haja o devido habite-se?...
Pergunta: Uma franquia alugou um imóvel mediante todos os procedimentos que exigimos. Porém, durante a vigência do contrato, os responsáveis perderam a posse devido a um mandato judicial de reintegração e ficaram pendências conosco. Essa reintegração deve-se ao fato de que o sócio que ‘comprou’ a franquia deveria pagar, aos...
Pergunta: Temos uma cliente que comprou uma casa nova (primeira moradora). O antigo proprietário contratou um mestre de obras para construí-la e, assim que terminou a construção, a casa foi vendida para nossa cliente. A venda foi concretizada em maio de 2012. Em agosto de 2012, a nossa cliente foi...
Pergunta: Gostaria de saber se um empreendedor que faz a sua própria edificação com aproximadamente 2.000 m², utilizando toda a mão de obra com empregados próprios, devidamente registrados bem como comprova todo o recolhimento dos encargos sociais tais como: INSS, FGTS, PIS e etc, valor esse que atinge o preço...
Pergunta: Temos um cadastro de um empresário, radicado no Brasil, que declara ser casado. Contudo, sua esposa não reside no Brasil. Ambos são japoneses. É válida a fiança excluindo a mulher, uma vez que não são casados no Brasil? (F.C. – Paulínia, SP) Resposta: Veja o seguinte acórdão que explicita a...
Pergunta: Minha cliente, em 24.12.2010, por conta de alguns alugueres em atraso, teve sua locação interrompida pelo locador que, em um ato arbitrário, invadiu o imóvel comercial locado e a colocou para fora. Em fevereiro/2011, ele o desocupou sem autorização da locatária (minha cliente), apropriando-se indevidamente dos pertences da locatária....