BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 4ª Vara Cível de Santos condenou mulher a prestar contas das movimentações financeiras realizadas na condição de mandatária da mãe falecida. O juiz prolator da sentença, Frederico dos Santos Messias, fixou prazo de 15 dias para o cumprimento da decisão.
Segundo os autos, a ação foi ajuizada por outra sucessora...
TJSP - 21.10.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Proprietários de 82 edifícios habitacionais no modelo prédio-caixão, localizados nos municípios de Paulista, Jaboatão e Olinda, foram convocados para participar de mutirão, realização de acordos e pagamento de indenizações. O mutirão acontecerá entre os dias 11 a 14 de novembro, no edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco, no bairro do...
TJPE - 21.10.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
De forma unânime, a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu que o proprietário de um imóvel construído de forma irregular terá o prazo de um ano para corrigir os problemas apontados em vistoria. O imóvel de 180 m² com três pavimentos, no bairro...
TJPE - 21.10.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a quitação das obrigações perante o agente financiador do empreendimento imobiliário para a extinção do patrimônio de afetação.
Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso da massa falida de uma incorporadora e manteve separado do processo de...
STJ - 18.10.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Ministério Público Estadual assinaram, nesta quarta-feira (16), um Ato Conjunto com o objetivo de disciplinar a tramitação de inventários e partilha de bens em divórcios consensuais a serem feitos em cartórios, ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade...
TJPB - 17.10.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Neoenergia Distribuição Brasília S/A foi condenado a indenizar consumidor que teve o fornecimento de energia interrompido de forma indevida. A decisão da 25ª Vara Cível de Brasília que condenou a empresa foi mantida, por unanimidade, pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios...
TJDF - 17.10.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
O fato de o réu ter residência em outro país não justifica, por si só, a citação por edital, já que é possível solicitar cooperação jurídica por carta rogatória para a prática desse ato processual. No entanto, para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a incerteza quanto...
STJ - 16.10.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A autora da ação está no oitavo mês de gravidez e alega que o réu teria ultrapassado limites de seu imóvel para construir cozinha e banheiro. Por adentrar o terreno da demandante, os cômodos teriam ficado lado a lado com a parede do quarto da requerente, causando-lhe estresse e desassossego
O...
TJAC - 15.10.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a venda de vaga de garagem para pessoas estranhas ao condomínio, sem autorização expressa da convenção condominial, prevalece mesmo no caso de alienação judicial por hasta pública.
Com esse entendimento, os ministros...
STJ - 14.10.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, no caso de três desapropriações requeridas entre 1974 e 1977 pela Petrobras, os juros compensatórios só devem incidir a partir de 2006, quando uma decisão resolveu a titularidade dos imóveis. A morte do proprietário levou a uma disputa judicial...
STJ - 14.10.2024
