BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Após finalizado, na última segunda-feira (12/8), o prazo de 60 dias para desocupação voluntária do Hotel Arvoredo, no Centro Histórico da Capital, foi autorizado o cumprimento do mandado liminar de reintegração de posse do local e tentativa de identificação e citação dos ocupantes ainda não identificados. A decisão é do...
TJRS - 15.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 13 mil, por danos morais e materiais, à vítima que sofreu uma queda dentro do estacionamento de um centro comercial em Porto Alegre. O acidente provocou uma...
TJDF - 15.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou dois entendimentos abordando, entre outros assuntos, a contestação na ação de usucapião e o fato gerador das anuidades devidas aos conselhos profissionais.
Direito civil – Usucapião
Contestação na ação de usucapião. Discussão sobre a interrupção do curso do prazo da prescrição aquisitiva.
"É possível o reconhecimento...
STJ - 15.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o espólio tem legitimidade para contestar a validade de uma interceptação telefônica realizada durante investigação criminal, mesmo tendo havido a extinção da punibilidade pela morte do acusado, e especialmente quando o patrimônio dos herdeiros possa ser afetado em ações...
STJ - 14.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o proprietário de imóvel desapropriado não responde mais pelo dano histórico-cultural causado no bem. Para o colegiado, o valor desembolsado pelo Estado na aquisição do imóvel já leva em consideração o passivo ambiental cultural.
Com esse entendimento, os ministros negaram...
STJ - 13.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em concurso singular de credores, a caução locatícia se configura como direito real de garantia, apto a gerar preferência do credor caucionário sobre o produto da expropriação do imóvel.
Segundo o processo, foi ajuizada uma ação de execução em que...
STJ - 13.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua página divulgou dois entendimentos, abordando, entre outros assuntos, critérios para a definição do regime de guarda do menor e análise sobre inventário extrajudicial na existência de testamento.
Direito civil – Família
Critérios para a definição do regime de guarda do menor: compartilhada ou unilateral.
"A...
STJ - 13.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de uma ação de produção antecipada de prova sobre bem ou direito previsto em inventário não indica, por si só, caráter litigioso e necessidade de remessa à sobrepartilha.
A partir desse entendimento, o colegiado reconheceu a possibilidade de inclusão...
STJ - 9.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
À unanimidade, a Quinta Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, juiz substituto em 2º Grau Hamilton Gomes Carneiro, e manteve integralmente sentença de primeira instância que negou pedido do Al Restaurante e Chopperia Ltda para que o...
TJGO - 9.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 27 Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, proferida pela juíza Sabrina Salvadori Sandy Severino, que condenou condomínio a indenizar moradora após extravio de correspondência de carta de citação....
TJSP - 8.8.2024
