BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Um condomínio receberá a restituição de valores pagos por cobrança indevida da Taxa de Recolhimento e Destinação Final dos Resíduos Sólidos (TCDR) pelo Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep). A cobrança, desde 2017, deveria ter sido feita individualmente para cada condômino. A correção monetária e os juros devem ser...
TJRS - 25.6.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Gerber Construtora e Incorporadora; a Terus Projetos, Construções e Reformas e a Credibilidade Construções e Incorporações imobiliárias e seus respectivos sócios foram condenadas a indenizar consumidor por abandono de obra. A decisão é da 6ª Vara Cível de Brasília.
De acordo com o processo, em novembro de 2018, o autor...
TJDF - 25.6.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Ananindeua, que tem à frente o juiz Andrey Magalhães Barbosa, dará início à segunda etapa referente aos pagamentos dos credores qualificados em ação de Falência, nos autos do processo 0007869- 15.2012.8.14.0006, conforme decisão proferida no ID 116083566, da empresa Marcos Marcelino...
TJRS - 25.6.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira determinou a abertura de prazo de 15 dias úteis (a contar da publicação desta notícia) para a manifestação de eventuais amici curiae no Tema 1.261 dos recursos repetitivos.
Nesse tema, discute-se a necessidade de comprovação de que o proveito se...
STJ - 25.6.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
O Desembargador Eduardo Uhlein, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), manteve a decisão liminar de 1º grau que determinou a paralisação das obras em um condomínio localizado no bairro Chácara das Pedras, em Porto Alegre. Na decisão, da tarde desta sexta-feira (21/06),...
TJRS - 24.6.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Justiça Federal condenou o Condomínio Residencial e Comercial Porto da Lagoa Resort a remover totalmente as estruturas – em que se incluem uma cerca e um deck – construídas em área de preservação permanente às margens e sobre o espelho d’água da Lagoa da Conceição. O condomínio também está...
TRF-4 Região - 24.6.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
O pedido dos filhos para reconhecimento da nulidade do regime de comunhão universal de bens, escolhido pelo pai deles em conjunto com a companheira em escritura pública, foi negado tanto no primeiro quanto no segundo graus de jurisdição. Após a morte do pai, eles buscaram essa mudança em uma ação...
TJRS - 21.6.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A juíza Carla Virgínia Portela, da 2ª Vara Cível de Mossoró, determinou, com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Constituição Federal (CF), à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) o pagamento de R$ 4 mil por danos morais, por...
TJRN - 21.6.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Fazenda Nacional contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, confirmando a sentença de primeiro grau, dispensou a apresentação de certidões de regularidade fiscal para a homologação de um plano de recuperação judicial, bem...
STJ - 21.6.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
O 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou a Americanas S/A a indenizar clientes constrangidas durante compras na loja.
Em fevereiro de 2024, as autoras compareceram a loja para fazer compras de brinquedos. Ao pegarem três salgadinhos, perceberam que estavam sendo observadas por funcionário da empresa. Afirmam que adquiriram produtos, efetuaram...
TJDF - 21.6.2024
