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Uma rede de supermercados foi condenada a pagar o valor de R$ 3.280,00 em danos materiais e R$ 10 mil, em danos morais, após um caminhão a serviço da empresa colidir com um poste e causar danos a aparelhos elétricos da casa de uma mulher residente na capital potiguar. A decisão...
TJRN - 10.9.2024Uma construtora deve substituir as telhas instaladas em um imóvel de acordo com o contrato firmado com um cliente e pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais. Assim acordaram, a unanimidade dos votos, os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte...
TJRN - 10.9.2024A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal e o Município de Alegrete (RS) paguem indenização por danos morais e materiais a duas famílias do município que tiveram as casas inundadas em uma enchente ocorrida em 2019. A construção de um condomínio do Programa Minha...
TRF-4 Região - 9.9.2024A 2ª Turma Recursal Permanente da Capital manteve a decisão que condenou a Cagepa ao pagamento da quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, em decorrência da falta de água na residência de um idoso de 87 anos, por vários dias. A falta de água em sua...
TJPB - 9.9.2024O Juiz de Direito João Carlos Leal Junior, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul, condenou o município a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma moradora cuja casa foi repetidamente atingida por alagamentos ao longo de três anos. Em abril de 2019,...
TJRS - 6.9.2024Mais uma resolução pacífica intermediada pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – Núcleo da Capital e Região Metropolitana teve um desfecho efetivo. Na terça-feira (3/9), a desocupação de uma área localizada no bairro do Cordeiro, no Recife, de propriedade denominada Sítio Zonguê, foi certificada...
TJPE - 6.9.2024Magistrados de 27 Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em medida inédita de decisões simultâneas, determinaram o congelamento, pelo período de cinco dias, do CNPJ da empresa de turismo HURB TECHNOLOGIES S.A., assim como o bloqueio, pelo mesmo prazo, de todas as publicidades...
TJRJ - 6.9.2024Aumento de custos para os consumidores e impacto ambiental estão entre as preocupações apontadas. A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7708) contra a lei que revogou a obrigatoriedade do compartilhamento de torres pelas prestadoras de serviços...
STF - 6.9.2024A 9ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que uma empresa prestadora de serviços indenize, por danos morais, no valor de R$ 77.702,00, um condomínio de apartamentos no bairro de Ponta Negra, após instalar elevador com falhas técnicas. O caso foi analisado pelo juiz Patrício Vieira. Conforme relatado nos autos...
TJRN - 5.9.2024O Projeto de Lei n° 1671/24 desobriga fiador que não integrou a ação de despejo de responder pela execução da sentença. O texto altera o Código de Processo Civil (CPC). "Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer a obrigação assumida pelo devedor, caso esse não a cumpra", explicou o autor...
C.DEP - 5.9.2024