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A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Santa Luzia que condenou duas construtoras a indenizarem um casal em R$ 10 mil, para cada cônjuge, pelo atraso na entrega de um imóvel. De acordo com o processo, o apartamento teria sido entregue...
TJMG - 15.1.2025A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível Central, proferida pelo juiz Tom Alexandre Brandão, que negou pedido de indenização contra construtora por suposta propaganda enganosa. Após receber as chaves do imóvel, a autora notou que, em razão de...
TJSP - 15.1.2025A Justiça determinou que um condomínio residencial, localizado na cidade de Macaíba, deve restabelecer, em até 24 horas, o fornecimento de água na residência de um morador. Assim julgou a juíza Valéria Rocha, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. A decisão corresponde a um pedido de tutela de...
TJRN - 14.1.2025A AJR Negócios Imobiliários Ltda foi condenada a indenizar inquilino por corte no fornecimento de água de imóvel. A decisão é da 1ª Vara Cível de Águas Claras e cabe recurso. De acordo com o processo, as partes celebraram contrato de locação e, em razão de dificuldades financeiras, o autor deixou...
TJDF - 14.1.2025O reconhecimento da usucapião especial urbana é inviável quando o autor não comprova o lapso temporal necessário para a prescrição aquisitiva e age com má-fé processual, ao alegar posse por período não demonstrado, o que impede a contagem do prazo durante o trâmite da ação. Essa foi a decisão da 6ª...
TJSC - 13.1.2025A 16ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 5000,00 por danos morais para um cliente de empresa de energia solar que cometeu diversas falhas na prestação de seus serviços. Conforme consta no processo, em dezembro de 2022 foram contratadas pelo demandante a...
TJSC - 13.1.2025A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.129.162 e 2.131.059, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.298 na base de dados do STJ, é "definir se os limites...
STJ - 10.1.2025A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que permite a redução de três horas na primeira diária em hotéis e outros meios de hospedagem, para fins de limpeza e preparação da unidade habitacional, de acordo com regulamentação do Poder Executivo. O texto altera a lei que...
C.DEP - 10.1.2025O Posto de Combustíveis 208 Sul Ltda foi condenado a indenizar um homem por perturbação do sossego ocasionado por disparos de alarme. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília e cabe recurso. Os fatos ocorreram na Asa Sul em um posto de gasolina de propriedade do réu. Consta...
TJDF - 10.1.2025A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Santa Luzia que condenou a proprietária de um salão de festas a indenizar uma cliente, por danos morais, devido à interrupção de energia ocorrida na festa de 15 anos de sua filha. A...
TJMG - 10.1.2025