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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu que um banco deve pagar indenização a um cliente por problemas em um imóvel por ele adquirido. A empresa havia recorrido da decisão da 2ª Vara da Comarca de Assu, que determinava o pagamento de R$ 26.025,05 por danos materiais e...
TJRN - 20.9.2024A 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou morador de condomínio a indenizar zelador por agressões físicas e verbais de cunho racial. O réu deverá pagar R$ 20 mil por danos morais ao autor, que sofreu insultos raciais e foi atropelado pelo veículo do agressor. No caso, o autor, que atua como...
TJDF - 19.9.2024A desavença entre vizinhos por conta de uma placa instalada em uma residência, com a mensagem "estou sendo vigiado 24 horas por vizinho - câmera na árvore", não gera direito a indenização por danos morais se não houver comprovação de constrangimento real. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito...
TJSC - 19.9.2024A juíza Lamisse Roder Feguri, do 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou o síndico de um condomínio ao pagamento de R$ 15 mil a título de indenização por danos morais a uma moradora que foi ofendida, xingada e ameaçada por ele em mensagens de WhatsApp. A discussão teve início em...
TJMT - 19.9.2024Você entrou em um novo imóvel, mas o ex-inquilino que saiu não pagou a conta de energia elétrica ou da água, levando ao corte do fornecimento. O que fazer nesse caso? Essa é uma dúvida recorrente de muitos locadores ao reaver um imóvel alugado ou até mesmo de novos locatários ao...
IDEC - 19.9.2024A 23ª Vara Cível de Brasília condenou a AXA Seguros S/A a indenizar consumidora, após um incêndio em sua residência. A autora decidiu recorrer à Justiça, depois de a seguradora não cumprir o contrato de cobertura do sinistro. De acordo com o processo, o incêndio ocorreu em julho de 2022, causou...
TJDF - 18.9.2024Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro não responde por multa administrativa decorrente de infração ambiental no imóvel transmitido como herança, a menos que seja comprovada ação ou omissão de sua parte na violação das normas sobre uso, proteção e recuperação do meio ambiente. Com esse...
TJDF - 18.9.2024A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de uma ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, conforme decisão de 1ª instância da 9ª Vara Cível de Brasília. A autora do...
TJDF - 17.9.2024O Projeto de Lei n° 2795/24 garante a livre locação de imóveis residenciais para temporada em condomínios por meio de aplicativos, exceto nos casos expressamente proibidos pelo condomínio. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O projeto acrescenta a medida à Lei do...
C.DEP - 17.9.2024A Justiça condenou um homem a pagar indenização por danos morais em R$ 5 mil a casal de moradores, após invadir terreno localizado na Praia de Muriú. A decisão é do juiz Marco Antônio Ribeiro, da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim. A parte autora adquiriu terreno situado em Muriú, Município...
TJRN - 17.9.2024