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A Justiça norte-rio-grandense determinou que duas empresas de empreendimentos imobiliários e outra que atua na compra e venda de imóveis realizem reparos na casa de um casal no prazo de 60 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento. A decisão é dos desembargadores que integram a 1ª Câmara...
TJRN - 10.1.2025A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Limeira, proferida pela juíza Sabrina Martinho Soares, que declarou a nulidade de auto de infração ambiental contra usina açucareira e cancelou a multa aplicada a ela. A autora...
TJSP - 10.1.2025A Neoenergia Distribuição Brasília terá que indenizar uma consumidora idosa por cobrar, de forma indevida, os valores referentes a um novo contrato vinculado ao mesmo imóvel. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brazlândia. O magistrado observou...
TJDF - 9.1.2025A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação imposta à concessionária de energia elétrica pelo incêndio ocorrido na casa de um consumidor de Bujari, causado por falha na prestação do serviço. A decisão foi publicada na edição n.° 7.694 do Diário da Justiça (pág. 40),...
TJAC - 9.1.2025A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação de uma construtora e incorporadora e reformou a sentença, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, que havia condenado a apelante ao pagamento de multa por prática de corretagem sem...
TRF-1 Região - 8.1.2025A 1ª Vara Cível de Araras condenou o Município e autarquia de saneamento a implementarem estações de tratamento em loteamentos já aprovados e concluídos, no prazo de 24 meses a partir do início do cumprimento de sentença, sob pena de multa diária de R$ 1 mil; e a se absterem...
TJSP - 8.1.2025A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A foi condenada ao pagamento de indenização em razão de prejuízos causados pela queima de uma geladeira de uma consumidora devido a oscilações no fornecimento de energia elétrica. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Mista da Comarca de Esperança nos autos da...
TJPB - 8.1.2025Questões relativas a inventário extrajudicial em que figuram como solicitantes menores de idade foram regulamentadas, nesta sexta-feira (3), com a assinatura de um provimento conjunto pelo corregedor-geral da Justiça, Des. Domingos Neto, e pelo procurador-geral do Ministério Público de Alagoas (MPAL), Lean Antônio Ferreira de Araújo. O normativo considera a publicação...
TJAL - 7.1.2025A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma agência de viagens online a indenizar uma candidata que viajou para participar de um concurso público, em Vitória, no Espírito Santo, e se deparou com a ausência da reserva no hotel. Ela vai receber R$ 5...
TJMG - 31.12.2024A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu reuniões para debater soluções consensuais e pacíficas em processos envolvendo ocupações no estado. Nos dias 3 e 10 de dezembro, os encontros conduzidos pela juíza Maria Cristina de Almeida Bacarim resultaram em acordos para desocupação de...
TJSP - 23.12.2024