BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Uma moradora de Guaíra, extremo oeste paranaense, conseguiu decisão favorável por danos morais e materiais contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a construtora e a incorporadora do imóvel que adquiriu pelo programa Minha Casa Minha Vida. A decisão é do juiz federal Lindomar de Sousa Coqueiro Júnior da 2ª Vara...
TRF-4 Região - 4.9.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que condena uma construtora imobiliária por danos morais em processo ajuizado por dois clientes após atraso na entrega de imóvel. A decisão foi proferida e relatada pela desembargadora Lourdes Azevêdo.
Em...
TJRN - 2.9.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Por entender que o pedido de baixa de gravame hipotecário não está vinculado ao valor do imóvel, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e confirmou a fixação dos honorários advocatícios por equidade em processo...
STJ - 2.9.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
O Projeto de Lei 1591/24 institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com alíquota de 1% sobre o faturamento do agronegócio brasileiro.
Pelo texto, metade da arrecadação da Cide-Agronegócio deverá financiar o Programa de Modernização Tecnológica do Agronegócio e a Indústria de Tecnologias Agrícolas, e metade subsidiará o financiamento...
C.DEP - 30.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do supermercado SDB Comércio de Alimentos LTDA ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma consumidora vítima de roubo em seu estacionamento privativo. O colegiado entendeu que o estabelecimento falhou em proporcionar a segurança...
TJDF - 30.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Comissão de Conflitos Fundiários do TJGO, com apoio da Escola Judicial (Ejug), por meio da disponibilização de salas e participação de mediadoras cedidas para as sessões, avança na solução de conflitos de famílias que residem há 40 anos em área pública.
Já foram realizadas quatro sessões de mediação. As famílias...
TJGO - 29.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
O juiz Thiago Inácio de Oliveira, de Bela Vista de Goiás, acolheu pedido de cinco empresas que estão em fase de recuperação judicial e determinou a expedição de ofício ao cartório de registro de imóveis local informando-lhe que não pode realizar qualquer ato cartorário para a retomada, por uma cooperativa...
TJGO - 29.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, acordaram à unanimidade de votos, em reconhecer o direito de uma cliente que teve sua energia elétrica cortada de forma irregular pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), concessionária de distribuição de energia no estado. Os...
TJRN - 28.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Todas as etapas e requisitos previstos na Resolução 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram observados durante a atuação da Comissão.
Foi desocupada, de forma voluntária e pacífica, no último domingo (25), uma área localizada no município de Boa Esperança, objeto de ação de interdito proibitório envolvendo uma empresa da...
TJES - 28.8.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Acre decidiu rejeitar apelo, mantendo, assim, a condenação de uma moradora do Bairro Morada do Sol, em Rio Branco, ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de perturbação da tranquilidade alheia, constrangimento e difamação dos autores...
TJAC - 28.8.2024
