LOCAÇÃO RESIDENCIAL - ÍNDICE IPEVEMAR - OUTUBRO/2003 - VALOR MÉDIO
Outubro/2003 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)Notícias
Confira as noticias para ficar informado!
STJ INOVA AO CONSIDERAR QUE BEM DE FAMÍLIA OFERECIDO À EXECUÇÃO É IMPENHORÁVEL
Deuza Lopes A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inovou quanto ao entendimento da impenho-rabilidade do bem de família, ao decidir que mesmo que o proprietário ofereça o bem à execução este não poderá ser penhorado. A decisão, por maioria, se deu na análise do recurso especial de Pedro...
(STJ)AÇÃO DA OAB SURPREENDE O MERCADO IMOBILIÁRIO
Cristiane Crelier A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionali-dade) contra o dispositivo de lei que torna obrigatório o uso da arbitragem na dissolução de conflitos referentes à incorporação imobiliária. A polêmica se disseminou pelos diversos setores jurídicos, mas...
(G. Mercantil 07.10.2003)IMISSÃO DE POSSE - ARREMATAÇÃO - IMÓVEL ALUGADO - CONTRATO NÃO REGISTRADO
O recurso especial obstado na origem enfrenta acórdão do egrégio Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo assim ementado: “Imissão de posse. Arrematação. Existência de contrato de locação, celebrada entre os proprietários anteriores e terceiros. Contrato não levado a registro, para validade contra terceiros. Inaplicabilidade do artigo 8º da...
(STJ)NOVO CÓDIGO CIVIL AUMENTOU A INADIMPLÊNCIA EM 10%
Cristiane Crelier Dados pesquisados pela Apsa (uma das líderes nacionais em administração de condomínios) demonstram que a entrada em vigor do novo Código Civil (NCC) criou um aumento dos níveis de inadimplência nos condomínios de mais de 10%. De acordo com especialistas da empresa o problema se deve ao dispositivo que...
(G. Mercantil 18.09.2003)LOCAÇÃO RESIDENCIAL - ÍNDICE IPEVEMAR DE AGOSTO DE 2003 - VALOR MÉDIO
Agosto/2003 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)CONDOMÍNIO - RATEIO - QUOTA IDEAL
Os condôminos, em assembléia, podem estipular, de forma livre, a fixação dos valores das quotas condominiais, que visam ao rateio das despesas do condomínio, desde que o façam obedecidos os requisitos formais, preservada a isonomia e descaracterizado o enriquecimento ilícito de alguns condôminos. O referido rateio, estipulado no mesmo valor,...
(STJ)LOCAÇÃO RESIDENCIAL - ÍNDICE IPEVEMAR DE SETEMBRO DE 2003 - VALOR MÉDIO
Setembro/2003 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)BEM COMPRADO COM DINHEIRO ORIUNDO DE VENDA DE IMÓVEL HERDADO NÃO É PARTILHADO PELO CASAL
Em regime de comunhão parcial, o bem adquirido pela mulher, após o casamento, com recursos advindos da sucessão de seu pai não se comunica com o patrimônio do casal. Com este entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso impetrado por O.R.P. contra decisão...
(STJ)STJ: COMPROMISSÁRIO-COMPRADOR É PARTE LEGÍTIMA PARA QUESTIONAR TAXAS PÚBLICAS DO IMÓVEL
O compromissário-comprador do imóvel é parte legítima para interpor ação contra a cobrança de taxas públicas. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o recurso do município de São Paulo contra o advogado Avair Bergamini. Para a ministra Eliana Calmon, relatora do processo,...
(STJ)
Resultado: 6101 - 6110 de 6595 registros