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Deixar as contas dos condomínios em dia é um grande desafio quando o cenário apresenta problemas com inadimplentes. A principal dúvida nestas situações é se pode ou não ser divulgado no demonstrativo de despesas, a identidade de quem está devendo. A AABIC responde! De acordo com o diretor Jurídico da Associação,...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um casal que, após vender terreno a uma construtora do Rio Grande do Sul, foi condenado solidariamente a pagar indenização pela paralisação das obras do empreendimento imobiliário que seria construído no local. Surpreendidos com a...
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em sessão presidida pelo desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisão da comarca da Capital que arbitrou em R$ 14 mil o valor da indenização por danos materiais e morais devida por um shopping da cidade a um consumidor, cujo veículo foi arrombado...
Com novos projetos, varandas se transformam em segundas salas Sol, chuva, vento, calor. Nos dias amenos, ter uma varanda em casa pode ser uma delícia, já em todos os outros momentos do ano, dá um trabalhão: é sujeira que entra, o vento que derruba tudo, o calor que não deixa ninguém...
Com o aquecimento do mercado imobiliário surgem alternativas que agilizam a papelada. O Brasil vive na atualidade um aquecimento no mercado imobiliário impulsionado pelo desenvolvimento econômico, maior capacidade de consumo dos brasileiros e facilidades na disponibilização de linhas de crédito. Mas, para que a compra e venda seja efetuada de forma...
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Jaguaruna, que determinou o corte de eucaliptos de plantação que faz divisa com uma residência, sob pena de multa diária no valor de R$ 300. A decisão estabeleceu, ainda, que o plantio de novas árvores deve ser...
A Subseção II - Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho cassou determinação de remessa de documentos ao Ministério Publico Federal para apuração de crime de desobediência de um cartório de registros de imóveis que se recusou a registrar os imóveis arrematados em uma hasta pública. A seção...
O juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, da 4ª Vara Criminal da Barra Funda, condenou acusado de alugar imóvel e emitir cheques sem fundos para pagar a dívida. Consta da denúncia que o réu F.O.S. celebrou contrato verbal de locação com a vítima no valor de R$ 2,5 mil mensais. Após...
Fundar associação de proprietários é um dos artifícios mais usuais que os condomínios utilizam para regulamentar a aquisição de bens imóveis. A estratégia é legal, mas nem sempre ideal. Ela envolve riscos e exige cuidados. De outro modo, a associação pode ser boa alternativa para cuidar da segurança ou de...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva a cláusula contratual que prevê a imputação, ao devedor em mora, de responsabilidade ampla e sem limites pelo pagamento de honorários advocatícios extrajudiciais. No caso em questão, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) ajuizou ação civil...