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A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A foi condenada ao pagamento de indenização em razão de prejuízos causados pela queima de uma geladeira de uma consumidora devido a oscilações no fornecimento de energia elétrica. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Mista da Comarca de Esperança nos autos da...
TJPB - 8.1.2025Questões relativas a inventário extrajudicial em que figuram como solicitantes menores de idade foram regulamentadas, nesta sexta-feira (3), com a assinatura de um provimento conjunto pelo corregedor-geral da Justiça, Des. Domingos Neto, e pelo procurador-geral do Ministério Público de Alagoas (MPAL), Lean Antônio Ferreira de Araújo. O normativo considera a publicação...
TJAL - 7.1.2025A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma agência de viagens online a indenizar uma candidata que viajou para participar de um concurso público, em Vitória, no Espírito Santo, e se deparou com a ausência da reserva no hotel. Ela vai receber R$ 5...
TJMG - 31.12.2024A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu reuniões para debater soluções consensuais e pacíficas em processos envolvendo ocupações no estado. Nos dias 3 e 10 de dezembro, os encontros conduzidos pela juíza Maria Cristina de Almeida Bacarim resultaram em acordos para desocupação de...
TJSP - 23.12.2024A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve a condenação de uma empreiteira que abandonou obra de residência acordada, por meio de contrato, e deve indenizar cliente por danos materiais e morais. O contrato firmado com a empreiteira seria para a construção da residência em Currais Novos....
TJRN - 23.12.2024A Telefônica Brasil S/A foi condenada a indenizar uma consumidora por interrupção de serviço de internet sem aviso prévio. A decisão é do 5º Juizado Especial Cível de Brasília e cabe recurso. Segundo relatos da autora, durante o período de 9 a 15 de fevereiro, ficou impossibilitada de realizar suas atividades...
TJDF - 20.12.2024A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, determinar à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) indenizar cliente no valor de R$ 5 mil após realizar cobrança de débito indevida e negativar seu nome. Segundo os autos do processo, o consumidor ajuizou ação contra a...
TJRN - 19.12.2024A Justiça negou pedido de um credor que pretendia obter um alvará judicial para receber quantia dos herdeiros do devedor. O entendimento do Núcleo de Justiça 4.0 Especializado Cível foi que, embora não haja controvérsia quanto à dívida, o inventário ainda está em curso. A decisão mantém determinação da 2ª...
TJMG - 18.12.2024Uma construtora foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais após entregar imóvel vendido ao cliente com falhas na construção. A decisão é da juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal. Segundo os autos do processo, o cliente afirma que...
TJRN - 18.12.2024A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.221), decidiu que, em ações que pedem indenização de danos morais por mau cheiro decorrente da prestação de serviço público de tratamento de esgoto, os juros moratórios devem ser contados desde a data da...
STJ - 17.12.2024