BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença, originária da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, que determinou em R$ 46 mil reais o valor devido pela prefeitura de Mossoró à proprietária de um imóvel alugado pelo ente público.
A proprietária do imóvel e autora do...
TJRN - 23.10.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de uma mulher ao pagamento de indenização a vizinhos, após seu cachorro atacar e matar o animal de estimação dos autores da ação.
No recurso, a ré argumentou que não houve negligência ou imprudência de sua parte, considerando...
TJDF - 23.10.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Primeira Turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (22), um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretendia cobrar Imposto de Renda (IR) sobre as doações de bens e direitos, em valor de mercado,...
STF - 23.10.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A página do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou novos entendimentos, abordando, entre outros assuntos, a validade da ausência de nomeação de depositário no auto ou termo de penhora e a curadoria especial exercida pela Defensoria Pública.
Direito Processual Civil – Execução
Validade da ausência de nomeação de depositário no auto ou...
STJ - 23.10.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto pela Energisa Paraíba, mantendo a condenação da empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, em razão da interrupção no fornecimento de energia elétrica na residência de uma consumidora. O processo de nº 0802498-23.2020.8.15.0881 teve...
TJPB - 22.10.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de R$ 15 mil a uma moradora que teve sua residência invadida por policiais durante uma operação realizada em endereço equivocado.
Em outubro de 2023, policiais civis realizaram uma...
TJDF - 22.10.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
O Projeto de Lei n° 2352/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que o credor utilize recursos tecnológicos, como geolocalização, para encontrar bens dados em garantia em empréstimo ou contrato de leasing e não entregues pelo devedor inadimplente.
Leasing é um contrato de aluguel de bens com a opção de...
C.DEP - 22.10.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 4ª Vara Cível de Santos condenou mulher a prestar contas das movimentações financeiras realizadas na condição de mandatária da mãe falecida. O juiz prolator da sentença, Frederico dos Santos Messias, fixou prazo de 15 dias para o cumprimento da decisão.
Segundo os autos, a ação foi ajuizada por outra sucessora...
TJSP - 21.10.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Proprietários de 82 edifícios habitacionais no modelo prédio-caixão, localizados nos municípios de Paulista, Jaboatão e Olinda, foram convocados para participar de mutirão, realização de acordos e pagamento de indenizações. O mutirão acontecerá entre os dias 11 a 14 de novembro, no edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco, no bairro do...
TJPE - 21.10.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
De forma unânime, a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu que o proprietário de um imóvel construído de forma irregular terá o prazo de um ano para corrigir os problemas apontados em vistoria. O imóvel de 180 m² com três pavimentos, no bairro...
TJPE - 21.10.2024
