BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Patrick Magalhães Teixeira*
BDI nº 14 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina)
Quando se vai adquirir um imóvel, principalmente na planta, o comprador se submete ao estabelecido no contrato de compra e venda de imóvel (contrato de adesão) imposto pela construtora/incorporadora, que, em boa parte dos casos, acaba no judiciário por descumprimento contratual.
Em...
BDI, Comentários & Doutrina
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Decisão judicial foi baseada em ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina
A Justiça Federal condenou proprietários de imóveis construídos sem autorização em área de preservação permanente (APP), nas margens do Rio Papaquara, em Canasvieiras, a retirar o aterro e as obras da região e promover sua recuperação ambiental. A...
MPF - 01/07/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Com o intuito de garantir segurança e confiabilidade no registro de imóveis no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizará aos cartórios e às corregedorias-gerais de Justiça um manual técnico para conservação de documentos físicos e procedimentos para digitalização.
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), o estudo é resultado...
CNJ - 02/07/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O Incra confirmou na última semana o primeiro cadastramento ambiental rural de uma área de reforma agrária no estado de Sergipe.
Localizado no município de Lagarto (distante cerca de 75 Km da capital Aracaju), o projeto de assentamento Irmã Doroty teve sua inscrição no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar)...
INCRA - 01/07/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O governo federal publicou no início de maio o Decreto 8.235/2014, fixando normas para os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) dos estados e do Distrito Federal. Também foi publicada a Instrução Normativa 2, do Ministério do Meio Ambiente, que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e traz os procedimentos para...
Senado Federal - 01/07/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Os moradores do condomínio P. R. A. E. C. na capital, tiveram a eleição de síndico e demais membros suspensa, após duas decisões do Poder Judiciário que entenderam que o processo eleitoral não respeitou a convenção do condomínio. Alguns moradores entraram com uma Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer, de...
TJMS - 30/06/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O juiz do Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá, Alex Nunes de Figueiredo, condenou a construtora Goldfarb PDG 3 Incorporações Ltda a pagar R$ 14.920 em ação de restituição de valores com danos morais e materiais a Max Cardoso Baia, em razão do não cumprimento do prazo de entrega de...
TJMT - 01/07/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O juízo da 16ª Vara Cível de Natal determinou que a empresa Unicon Construções e Incorporações Ltda se abstenha de inscrever o nome de um cliente nos cadastros de restrição ao crédito, bem como para que sejam suspensas as parcelas inerentes ao financiamento, sob pena de aplicação de multa diária...
TJRN - 30/06/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) autorizou o cumprimento de testamento conjuntivo em favor de uma beneficiária, baseado na conversão substancial do negócio jurídico, para que seja preservada a vontade de um casal falecido.
Segundo o jurista Zeno Veloso (PA), diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família...
IBDFAM, 24.6.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Na esteira das mudanças que vêm sendo promovidas para agilizar e qualificar a prestação de serviços aos seus públicos, o Incra ampliou o atendimento aos proprietários rurais nas Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs). Elas passam a recepcionar solicitações de atualização cadastral referentes a imóveis com área de até 15 módulos...
Incra, 24.6.2014
