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Quem tem legitimidade para mover uma ação de despejo? É preciso ter a prova de propriedade do imóvel para que a ação de despejo seja proposta judicialmente? Esses e outros questionamentos são esclarecidos no Conexão STJ desta semana. O entrevistado é o advogado Tales Pinheiro, integrante da Comissão de Direito Imobiliário da...
STJ - 29/01/2014A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu lei municipal relativa a aumentos e isenções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado na cidade. O relator...
STF - 28/01/2014O tabelião é responsável pelos atos praticados por seus prepostos no exercício da função. O tabelião é responsável pelos atos praticados por seus prepostos no exercício da função. O fundamento consta de decisão da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve condenação de um tabelião...
ARPEN BRASIL - 27/01/2014O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que impedia o lançamento e cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na cidade de Florianópolis, com valores atualizados. A liminar concedida pelo TJ-SC suspendia a eficácia...
STF - 23/01/2014Responsável pelo Juizado da Fazenda Pública de Parnamirim, a juíza Marta Suzi Peixoto Paiva Linard anulou o crédito tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo a imóvel localizado no Condomínio Bosque dos Poetas, em Parnamirim, referente à competência 2013, confirmando uma medida liminar anteriormente concedida em beneficio do...
TJRN - 27/01/2014O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em medida cautelar para que construtoras executassem obras no loteamento Jardim Fortaleza, no estado do Ceará. A medida cautelar busca dar efeito suspensivo a um recurso interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do...
STJ - 27/01/2014O número de imóveis financiados com recursos da poupança cresceu 17% em 2013 no país, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança). No ano passado, foram financiadas a aquisição e a construção de 530 mil imóveis ante 453 mil em 2012....
Folha de São Paulo - 21/01/2014SÃO PAULO – Hoje em dia, antes de ir atrás de uma imobiliária, os futuros compradores de imóveis procuram informações de preço e localização pela internet. Por isso, é preciso saber quais são os melhores sites, e agora até aplicativos, que são mais confiáveis para fazer pesquisas. Veja abaixo algumas ferramentas...
UOL Economia - 20/01/2014Na notícia especial “As obrigações do fiador no contrato de locação”, publicada no dia 19 /01/2014, informamos incorretamente que débitos advindos depois do falecimento do locatário não são direcionados ao fiador. Retificando a informação, esclarecemos que a lei 8245/91 sofreu alterações em 2009. A regra válida estabelece que o fiador,...
STJ - 21/01/2014Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por P. F. E. contra seu irmão, determinando a alienação do imóvel pertencente a eles, por meio de leilão por valor não inferior a R$ 262.000,00. Narra a autora que é proprietária em comunhão com seu irmão...
TJMS - 16/01/2014