BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Quem acha que estampar as fachadas de prédios com dezenas de placas aumenta as chances de vender um imóvel está enganado. Profissionais do mercado imobiliário afirmam que o acúmulo de anúncios de “Vende-se” e de “Aluga-se” na entrada de casas e de condomínios pode causar desvalorização – além de comprometer...
AABIC - 31/01/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Ao entender que mesmo localizado em área pública e em situação irregular, um imóvel pode ser adquirido por usucapião, a 7ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP ratificou a decisão de primeira instância que rejeitou ação do Ministério Público do Estado de São Paulo para extinguir o processo sem resolução...
IRegitradores - 31/01/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5869/13, do deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), que concede desconto no aluguel durante o período que durarem as obras consideradas urgentes no imóvel alugado.
Hoje o inquilino só tem direito ao abatimento do aluguel se os reparos durarem mais de dez dias (Lei...
IRegistradores - 31/01/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O Incra apresenta nesta sexta-feira (31) o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que automatizou a certificação de imóveis rurais. O evento será realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Estado, em Palmas (TO), no horário das 9h às 16h30.
A apresentação é destinada aos profissionais de georreferenciamento credenciados e oficiais...
INCRA - 30/01/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Sentença proferida pelo juiz Emerson Ricardo Fernandes, em regime de mutirão pela 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, condenou o Município de Campo Grande a declarar o direito do SENAI de Mato Grosso do Sul à imunidade do IPTU sobre seus imóveis, desde que utilizados...
TJMS – 31/01/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O juiz da 5ª Vara Cível da Capital, Jorge Paulo dos Santos, determinou que o tabelião de um cartório da capital pague indenização de R$ 129.534,90, por conta de erro em transação de compra e venda de imóvel.
J.W.S.M. disse que, após comprar um lote no bairro Santa Amélia, na região...
TJMG- 30/01/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O proprietário de uma fazenda localizada no Município de Sete Quedas (MS) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a Portaria nº 3.076/2010, do Ministério da Justiça (MJ), que declarou de posse permanente do grupo indígena Guarani Nhandéva a Terra Indígena Sombrerito. No Superior Tribunal de...
STF – 30/01/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a alteração de convenção condominial que instituiu cobrança de ocupação exclusiva de área comum a um condômino que, por mais de 30 anos, usufruiu do espaço apenas com a responsabilidade de sua conservação e limpeza....
STJ - 31/01/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. a restituir prestações pagas por não entregar imóvel no prazo estipulado. A decisão teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
De acordo com os autos, em 2001, Ebenezer Oliveira de...
TJCE – 30/01/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Supressão de vegetação na margem de rio e construção de casa, com licença de órgão público – Licença considerada inválida e punição do proprietário
(STJ)
BDI nº 3 - ano: 2014 - (Jurisprudência)
Comentário: Para construir um imóvel nas margens do Rio Ivinhema no Mato Grosso, houve necessidade da retirada de vegetação nativa em área...
BDI, Jurisprudência Comentada
