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BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Proprietária consegue cancelamento de usufruto sem complementação de ITCMD.

Juíza reconheceu não existir hipótese legal de incidência do imposto. A juíza de Direito Tania Mara Ahualli, da 1ª vara de Registros Públicos de SP, julgou procedente pedido de providências formulado pelo oficial do 13º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de proprietária de imóvel, e determinou o cancelamento do...

MIGALHAS, 26.7.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Reforma no imóvel exige planejamento.

Fazer uma reforma pode ser um transtorno. Dependendo de como for feita, a mudança no apartamento pode se tornar um pesadelo com problemas de planejamento e gastos acima do esperado. Apesar disso, há possibilidade de alterar o ambiente do lar sem passar por problemas. É indicado se programar financeiramente e...

CORREIO BRASILIENSE, 26.7.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

TJ RJ determina prisão de corretores de imóveis que lesavam compradores da casa própria.

TJ do RIO determina prisão de corretores de imóveis que lesavam compradores da casa própria A juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 26ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), decretou a prisão preventiva de 14 corretores por terem lesado 29 interessados na compra...

TJRJ, 25.7.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Condomínios recém-implantados podem passar por reformas.

O condomínio recém-implantado podem passa por diversas transformações no período de um a quase dois anos após sua instituição. É natural que os novos proprietários cheguem cheios de ideias e de muita boa vontade para mudar ou transformar aquele local. Mas é preciso pensar de forma coletiva. Após a instalação de...

DIRECIONAL CONDOMINIOS, 25.7.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

TJSP e Sabesp promovem mutirão para regularizar imóveis não conectados à rede de esgoto.

Começou hoje (24) mutirão para auxiliar moradores a regularizarem a situação de imóveis que não estão conectados à rede de esgoto. A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Sabesp....

TJSP, 24.7.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Donos de imóvel são indenizados em R$ 10 mil por irregularidades de imobiliária.

A juíza da 2ª Vara Cível de Três Lagoas, Emirene Moreira de Souza Alves, julgou procedente a ação ajuizada por R.J. dos S. e C.M. dos S. contra uma imobiliária, condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais em razão da demora de oficializar a Escritura Pública do...

TJMS, 24.7.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Administradoras são indispensáveis para condomínios.

Administrar um condomínio é como gerir uma empresa, pois são várias as pessoas envolvidas e diferentes tarefas a serem realizadas, todas com o objetivo de garantir o equilíbrio entre finanças, gerenciamento de funcionários, conforto e segurança aos condôminos, além de manutenção e melhorias na estrutura predial. A saída para isso é...

SINDICONET, 24.7.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Aluguel por temporada requer precaução para fugir de imprevistos,

Locatário deve ficar atento às condições e garantias gerais do imóvel e documentar o prazo de estadia Alugar um imóvel por temporada é um assunto que requer todo o cuidado. Isso para não ter maiores aborrecimentos, assim como não correr o risco de ter as férias comprometidas. Mas, antes de alugar...

ESTADO DE MINAS, 20.7.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL.

O processo para regularizar propriedades por meio do usucapião foi alterado pela Lei 13.465/2017. Entre as principais mudanças está a previsão de que o silêncio do antigo proprietário da terra será interpretado como concordância ao pedido de posse do usuário da área. Pela nova lei, se a planta ou a matrícula...

CONJUR, 22.7.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

DÍVIDAS CONDOMINIAIS: QUEM PAGA?

No dia 3 de maio de 2017 foi publicada pelo Superior Tribunal de Justiça a Edição nº 80 do caderno “Jurisprudência em Teses”, com o tema Registros Públicos. São quinze enunciados relacionados aos registros públicos, sendo que o enunciado nº 14 trata da responsabilidade pelo pagamento das dívidas condominiais e...

JORNAL DO NOTÓTARIO, 21.7.2017
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